Projeto PRR
Loja do Cidadão de Guimarães
Ficha de projeto
Nome
Loja do Cidadão de GuimarãesValor total do projeto
1,06 milhões €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
1,06 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2024Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
85/C19-i01.01/2024.P10697Sumário
É altamente relevante para o Município de Guimarães a dotação de um serviço de Loja do Cidadão 3.0 em resposta às necessidades da população do concelho (156 849 habitantes INE 2021). A escolha do local e do edifício para o efeito obedeceu a vários critérios, nomeadamente: a reutilização de património edificado devoluto, localização central, acessível a toda a população, por diferentes meios de transporte (autocarros, comboio, veículos privados), fácil acesso pedonal e proximidade aos principais eixos viários de conexão a todo o território envolvente. O edifício escolhido é uma antiga fábrica de curtumes, a Fábrica da Madroa. É um imóvel importante testemunho patrimonial de uma atividade produtiva já extinta no centro da cidade, mas cuja relevância histórica foi recentemente promovida ao estatuto de Património Mundial. Embora o imóvel não esteja dentro da área classificada pela UNESCO, está inserido na sua zona de proteção e a sua importância para a interpretação do Património Mundial pode ampliar significativamente o restante conjunto classificado.A (futura) Loja do Cidadão de Guimarães destaca-se na paisagem urbana, no gaveto uma rua típica “do centro histórico” e a nova rua do Mercado Municipal e do Largo da Feira. Uma localização excecional, porquanto simultaneamente consolidada, de centro histórico, mas a escassas dezenas de metros de uma área em expansão urbanística, o loteamento de Cães de Pedra onde, para além da nova oferta residencial e comercial, será instalada a Escola de Engenharia Aeroespacial, o “Space Hub”, na antiga fábrica do Arquinho.As caraterísticas do edifício coadunam-se com o “layout” da nova geração de Lojas do Cidadão 3.0 e a compatibilização entre o caráter inovador e tecnológico da Loja associados à recuperação patrimonial criam condições para uma intervenção de referência e exemplar. O passado e presente da produção industrial criam um cenário, contam uma história e reforçam um laço identitário que não pode deixar de ser valorizado, em especial num equipamento de utilização pública de referência para a população.Uma equipa da Câmara está adstrita em exclusividade ao projeto desde o início do ano o que permitiu uma estreita articulação com os técnicos da AMA no sentido da definição detalhada do programa funcional da Loja do Cidadão, no sentido geral, e de todas as especificidades relativas às múltiplas entidades que integrarão a Loja, nomeadamente, o Instituto da Segurança Social – ISS, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT, o Instituto dos Registos e Notariado – IRN e a Câmara Municipal de Guimarães, representados em mais de vinte postos de atendimento ao público.Síntese das áreas do edifício: implantação 2244 m.2, área total de construção 3392 m.2, área aproximada disponibilizada para a Loja Cidadão 2600 m.2.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
1,06 milhões €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Guimarães 1,06 milhões € ,