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Projeto PRR

Adoção da Declaração de Acessibilidade e atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital @Arganil.pt

Ficha de projeto

Nome

Adoção da Declaração de Acessibilidade e atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital @Arganil.pt

Valor total do projeto

10 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

10 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

84/C19-i01.01/2024.P12718

Sumário

Em conformidade com o previsto nos pontos 3 e 4 do aviso de abertura de concurso, o presente projeto tem como objetivo a implementação da Declaração de Acessibilidade validada pela Agência para a Modernização Administrativa e a consequente atribuição e afixação do Selo de Usabilidade e Acessibilidade de nível 1 – Bronze.Para a prossecução do objetivo definido estão previstas no âmbito da presente operação as seguintes atividades macro, para as quais identificamos milestones em pontos críticos:Atividade 1: Esta fase inicial terá uma duração de dois meses (M1 e M2) e no decorrer da mesma será consolidada a identificação do nível do selo a que o Município se candidata, com base na realização do diagnóstico da conformidade do sítio web com as listas de requisitos aplicáveis ao selo de nível 1 - Bronze e elaborado o Plano de correções para dar resposta às não conformidades que vierem a ser detetadas.Milestone: Plano de Correções.Atividade 2: Esta fase visa a implementação do plano de correções e ações de melhoria identificadas no plano, garantindo conformidade com acessibilidade e usabilidade. Terá uma duração de três meses (M3 a M5).Atividade 3: Inventariação e recolha de evidências que comprovem a conformidade com os requisitos estabelecidos e anexar à Declaração de Acessibilidade. Esta atividade tem uma duração prevista de um mês.Milestone: Declaração finalizada e anexada (M6).Atividade 4: Submissão formal da candidatura do sítio web institucional do Município de Arganil ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade;Milestone: Submissão da candidatura (M6).Atividade 5: Ciclo Validar/Corrigir e Afixar Selo. Esta fase consubstancia o processo de análise e validação da Declaração de Acessibilidade pela Agência para a Modernização Administrativa, de onde resultará a emissão de um relatório com a identificação das não conformidades detetadas e eventual sugestão de soluções para resolução das mesmas. Este processo poderá abranger quatro ciclos de validação e correção até à satisfação plena de todos os requisitos obrigatórios. Esta fase tem uma duração prevista de seis meses (M7 a M12).Milestone: Validação da Declaração de Acessibilidade e atribuição do Selo de Acessibilidade e Usabilidade.Atividade 6: Ações de divulgação interna e externa para publicitar o Selo de Usabilidade e Acessibilidade, incluindo campanhas de comunicação digital, que se prevê que acompanhem todo o prazo de execução do projeto (M1 a M12). O projeto terá uma duração de 12 meses, com início previsto para Janeiro de 2025 e fim para Dezembro de 2025.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,4
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Arganil 10 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas