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Ficha de projeto

Nome

Certificação de selo de ouro do site institucional do município

Valor total do projeto

10 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

10 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

13.04.2025

Data de conclusão

13.04.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

84/C19-i01.01/2024.P12711

Sumário

O presente projeto tem como objetivo fundamental a execução de um conjunto de medidas que garantam a total acessibilidade digital no website institucional da autarquia, assegurando a sua conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, conforme o Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa, enquadrada na Estratégia de Transformação Digital da Administração Pública, visa não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também promover a inclusão e a igualdade de acesso aos serviços públicos para todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas.Com o crescente recurso à digitalização e o aumento da utilização de serviços online, sobretudo após a pandemia, o município reconhece a importância de modernizar as suas plataformas digitais, garantindo que todos os cidadãos possam aceder aos serviços de forma autónoma e eficaz. O projeto tem também como meta a obtenção do Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, como forma de reconhecimento dos esforços da autarquia em tornar o município mais inclusivo e inovador.As ações previstas incluem: realização de um diagnóstico inicial dos websites, desenvolvimento de um plano de correções, implementação dessas correções, recolha de provas de conformidade, submissão da candidatura ao Selo Ouro, validação e correção contínua, e, por fim, a divulgação e promoção do projeto. O prazo para a execução deste projeto é de 12 meses, com um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, em especial daqueles com necessidades especiais, garantindo-lhes um acesso digital inclusivo e sem barreiras aos serviços disponibilizados pela autarquia.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • São Pedro do Sul 10 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas