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Ficha de projeto

Nome

Selo de usabilidade e acessibilidade do Município de Óbidos

Valor total do projeto

10 mil €

Valor pago

7 mil €

Financiamento não reembolsável

10 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.04.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

84/C19-i01.01/2024.P12684

Sumário

Portugal é dos países do mundo com o maior número de serviços públicos online. Aumentar a utilização destes serviços por parte dos cidadãos é um desafio constante. Para o aumento da utilização dos serviçospúblicos online contribui o aumento constante do nível de literacia digital, mas também a redução do nível de exigência necessário para a utilização dos mesmos - mais simples, mais intuitivos, mais acessíveis, maisrápidos. O Selo de Usabilidade e Acessibilidade identifica e distingue a aplicação das melhores práticas em sítios Web e aplicações móveis (apps). O Município de Óbidos pretende estar na linha da frente e ser reconhecidos como um município que tem como prioridade a questões de acessibilidade aos seus cidadãos sendo um dos seus objetivos específicos "Diminuir a burocracia, melhorar a qual idade no serviço público, apostar na descentralização usando as novas tecnologias ao serviço da população, promover metodologias que permitam agilizar processos e procedimentos que clarifiquem e facilitem a vida aos empresários e aos cidadãos". Ao longo dos últimos anos, o Município de Óbidos tem desenvolvido diversas ações com vista à aplicação da tecnologia de forma intensiva, desenvolvendo projetos eficazes para uma boa comunicação, troca e consulta informação, ou seja, tem investido na construção de infraestruturas, serviços de comunicação e de informação que utilizados de forma estratégica, possibilitarão uma gestão urbana mais eficaz e que atenda às necessidades económicas e sociais do concelho. Presentemente, o Município de Óbidos pretende valorizar os meios disponibilizados aos seus cidadãos através do reconhecimento público, pela AMA - Agência de Modernização Administrativa, com a distinção e aposição de selo de usabilidade e acessibilidade no sítio web e e diferentes aplicações existentes no portal do município que identifica e distingue a aplicação das melhores práticas pelo município, visando simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online a todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas.Nesta fase propomo-nos a realizar as seguintes ações conducentes à obtenção de selo de usabilidade e acessibilidade nos termos da lei em vigor: 1. Identificar Selo, diagnosticar checklists e elaborar Plano de Correções2. Implementar Plano de Correções3. Inventariar evidências de conformidade e anexar à Declaração4. Candidatar Site ou App ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade5. Ciclo validar/Corrigir e afixar Selo6. Ações de divulgaçãoAs medidas a tomar incluem, diagnóstico inicial dos sítios web, elaboração de um plano de correções, implementação das correções, inventariação de evidências de conformidade, submissão da candidatura ao Selo Ouro, ciclo de validação e correção, bem como divulgação e promoção. O prazo de implementação do projeto é de 12 meses, com um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente aqueles com necessidades especiais.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,1
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 70 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Óbidos 10 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas