Projeto PRR

Sumário

O Município de S. João da Madeira disponibiliza 3 websites online onde proporciona conteúdos, serviços e interfaces de livre acesso à população, nomeadamente:O Website Institucional da Câmara Municipal (www.cm-sjm.pt) disponibiliza informações sobre a Instituição e dos seus serviços, uma App móvel, o atendimento por via digital através do Balcão Virtual e funciona como um canal de comunicação entre os cidadãos e a autarquia nas diversas vertentes. Esta plataforma disponibiliza serviços informativos, interativos e transacionais.O Website do Museu do Calçado (www.museu-do-calcado.pt) e o Website do Museu da Chapelaria (www.museudachapelaria.pt), ambos oferecem informações sobre cada museu, de forma a facilitar o planeamento da visita, bem como, funciona como um canal de comunicação entre cada museu e o público. Estas plataforma disponibilizam serviços informativos e interativos.Em termos de declaração de acessibilidade e usabilidade extraídas de cada website, em conformidade com o Decreto-Lei nº 83/2018 de 19 de outubro, constatou-se que o Website Institucional não está plenamente em conformidade (https://www.cm-sjm.pt/pt/acessibilidade); o Website do Museu do Calçado (https://www.museu-do-calcado.pt/pt/acessibilidade) e o Website do Museu da Chapelaria (https://www.museudachapelaria.pt/pt/acessibilidade) estão parcialmente conformes.Considerando-se as funcionalidades destes websites (incluindo APP), revelando-se serviços públicos digitais fundamentais, a presente operação revela-se uma oportunidade para proceder à regularização e à obtenção das respetivas Declarações de Acessibilidade em conformidade com a legislação em vigor, bem como, a atribuição dos respetivos Selos de Usabilidade e Acessibilidade para o nível “Prata”, conforme intenções de candidatura e de acordo com as especificações que se descrevem no Anexo Técnico.A implementação desta operação será coordenada pela Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa com recurso a serviços externos especializados, os quais apoiarão na implementação das atividades 1 a 5 previstas no presente Aviso, ou seja, desde a identificação dos respetivos Selos a candidatar até às respetivas afixações, sendo que a atividade 6 (divulgação) será dinamizada com recursos internos do Município.A execução da operação será de 12 meses, dividido em 2 fases: 6 meses até à candidatura aos selos e mais 6 meses até às respetivas publicações.