Projeto PRR
Criação de Acessibilidade do Site Autárquico do Município da Lourinhã
Ficha de projeto
Nome
Criação de Acessibilidade do Site Autárquico do Município da LourinhãValor total do projeto
10 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
10 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
31.03.2025Data de conclusão
31.03.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
84/C19-i01.01/2024.P12671Sumário
A candidatura da Câmara Municipal da Lourinhã insere-se no âmbito da promoção da acessibilidade digital, com o objetivo de melhorar a usabilidade e acessibilidade do seu portal autárquico, alinhando-se com as diretrizes nacionais e europeias para a modernização dos serviços públicos. O projeto pretende tornar os conteúdos do website acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva, cognitiva ou motora, assegurando que possam aceder de forma independente às informações disponibilizadas pela autarquia.A operação envolve a contratação de serviços especializados para a adaptação e otimização do portal da Câmara Municipal de acordo com as normas internacionais de acessibilidade web (WCAG 2.1), promovendo a inclusão digital. As ações previstas incluem a utilização correta de tags HTML semânticas, a criação de textos alternativos para imagens, a correção de contrastes e a eliminação de erros de HTML. Serão também aplicadas melhorias nos ficheiros PDF, garantindo que o texto seja extraível e acessível. Além disso, o portal será reorganizado para otimizar a navegação e facilitar a leitura, com ajustes no tamanho da letra, espaçamento de linhas e estrutura dos conteúdos.Este projeto contribui de forma direta para a transição digital, ao proporcionar aos cidadãos um acesso mais eficiente e equitativo à informação autárquica, e cumpre os princípios de não causar danos significativos ao ambiente (DNSH). A digitalização dos serviços reduz o uso de recursos físicos, como o papel, minimizando a pegada ecológica e as emissões de carbono, ao mesmo tempo que promove a inclusão social e a igualdade de oportunidades. A implementação de medidas de acessibilidade permite que grupos historicamente desfavorecidos, como pessoas com deficiência e cidadãos seniores, possam aceder aos serviços públicos sem barreiras.Em suma, o projeto agora candidato reforça o compromisso com a modernização digital inclusiva e ambientalmente sustentável, respondendo aos desafios de uma sociedade cada vez mais digital, ao mesmo tempo que promove a igualdade de oportunidades e a não discriminação, garantindo que ninguém fique excluído do acesso aos serviços públicos essenciais.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
10 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Lourinhã 10 mil € ,