Projeto PRR
Implementação dos requisitos de acessibilidade do “Selo de Usabilidade e Acessibilidade” no site institucional do
Ficha de projeto
Nome
Implementação dos requisitos de acessibilidade do “Selo de Usabilidade e Acessibilidade” no site institucional doValor total do projeto
10 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
10 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
02.01.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
84/C19-i01.01/2024.P12669Sumário
O projeto "Implementação dos requisitos de acessibilidade do Selo de Usabilidade e Acessibilidade no site institucional do Município de Lousada (Candidatura ao nível 3 - Ouro)" tem como objetivo garantir acessibilidade digital plena no portal da autarquia, assegurando a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.1), conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa insere-se na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública e visa, além do cumprimento das normas legais, promover a inclusão e igualdade no acesso aos serviços digitais por todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas, sensoriais ou cognitivas.Com a crescente digitalização e o aumento da utilização de serviços online, em especial após o impacto da pandemia, a modernização das plataformas digitais tornou-se uma prioridade. O Município de Lousada reconhece a importância de assegurar que todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais, possam usufruir autonomamente e de forma eficiente dos serviços digitais. A candidatura ao Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital reflete o compromisso da autarquia em criar um ambiente digital inclusivo, inovador e adaptado às necessidades de todos.O plano de ações inclui: um diagnóstico detalhado do estado atual do portal, a elaboração de um plano de correções, a implementação das melhorias identificadas, a compilação de evidências de conformidade com os requisitos, e a submissão da candidatura ao Selo Ouro. Após a submissão, seguirá um ciclo de validação e ajustes, concluindo com a divulgação pública das melhorias alcançadas e do Selo obtido.O projeto terá um prazo de execução de 12 meses, com impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos, especialmente daqueles com deficiências, garantindo o acesso inclusivo e sem barreiras aos serviços públicos digitais da autarquia.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
10 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lousada 10 mil € ,