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Ficha de projeto

Nome

Usabilidade e Acessibilidade Digital

Valor total do projeto

10 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

10 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2025

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

84/C19-i01.01/2024.P12665

Sumário

Em linha com a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Publica, a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019 -2023 e ainda com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 -2030 — Portugal + Igual, assume-se o desenvolvimento de serviços digitais como potencial de inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade.No contexto dos objetivos inscritos na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública e no quadro da obrigatoriedade de todos os sítios web e todas as aplicações móveis terem uma Declaração de Acessibilidade, onde se declare o nível de conformidade e se evidencie as boas práticas levadas a efeito, a operação visa a implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital a sítios web e a aplicações móveis do Município de Castelo de Paiva.Os canais digitais do Município de Castelo de Paiva apresentam inúmeros serviços informativos, interativos e transacionais, incluindo os serviços online, No Paper, Geoportal, Requerimentos Online, Transparência, Serviço de Toponímia, Faturação eletrónica, PDM 2020, Projetos Municipais, Balcão do Munícipe, ERSAR Reclamações, Trilhos Verdes, GIP – Gabinete de Inserção Profissional, Veterinário, entre outros.A operação visa a implementação da Declaração de Acessibilidade e a atribuição de pelo menos 7 Selos de Usabilidade e Acessibilidade Digital.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Castelo de Paiva 10 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas