Projeto PRR
Usabilidade e Acessibilidade Digital
Ficha de projeto
Nome
Usabilidade e Acessibilidade DigitalValor total do projeto
10 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
10 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
84/C19-i01.01/2024.P12665Sumário
Em linha com a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Publica, a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019 -2023 e ainda com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 -2030 — Portugal + Igual, assume-se o desenvolvimento de serviços digitais como potencial de inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade.No contexto dos objetivos inscritos na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública e no quadro da obrigatoriedade de todos os sítios web e todas as aplicações móveis terem uma Declaração de Acessibilidade, onde se declare o nível de conformidade e se evidencie as boas práticas levadas a efeito, a operação visa a implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital a sítios web e a aplicações móveis do Município de Castelo de Paiva.Os canais digitais do Município de Castelo de Paiva apresentam inúmeros serviços informativos, interativos e transacionais, incluindo os serviços online, No Paper, Geoportal, Requerimentos Online, Transparência, Serviço de Toponímia, Faturação eletrónica, PDM 2020, Projetos Municipais, Balcão do Munícipe, ERSAR Reclamações, Trilhos Verdes, GIP – Gabinete de Inserção Profissional, Veterinário, entre outros.A operação visa a implementação da Declaração de Acessibilidade e a atribuição de pelo menos 7 Selos de Usabilidade e Acessibilidade Digital.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
10 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Castelo de Paiva 10 mil € ,