Projeto PRR
Certificação com selo de ouro do site institucional do Municípios
Ficha de projeto
Nome
Certificação com selo de ouro do site institucional do MunicípiosValor total do projeto
10 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
10 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
15.11.2024Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
84/C19-i01.01/2024.P12555Sumário
O presente projeto tem como objetivo principal a implementação de um conjunto de ações que visam garantir a acessibilidade digital plena no site institucional do Município, assegurando a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, tal como estipulado no Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa, alinhada com a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública, pretende não só cumprir os requisitos legais, mas também promover a inclusão e igualdade de acesso aos serviços por parte de todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas.Com a crescente digitalização e o aumento da utilização de serviços online, especialmente após a pandemia, o Município reconhece a necessidade de modernizar as suas plataformas digitais para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de forma autónoma e eficiente. O projeto propõe-se à obtenção do Selo de Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, como forma de validar os esforços da autarquia em prol de um Município mais inclusivo e inovador.As medidas a tomar incluem, diagnóstico inicial dos sítios web, elaboração de um plano de correções, implementação das correções, inventariação de evidências de conformidade, submissão da candidatura ao Selo Ouro, ciclo de validação e correção, bem como divulgação e promoção.O prazo de implementação do projeto é de 12 meses, com um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente daqueles com necessidades especiais, assegurando-lhes acesso inclusivo e sem barreiras aos serviços digitais da autarquia.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
10 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Odemira 10 mil € ,