Projeto PRR

Sumário

O objetivo principal do projeto é a implementação de um conjunto de ações que visam garantir a acessibilidade digital plena no site institucional do Município de Chaves, assegurando a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, tal como estipulado no Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa, que vai, também de encontro à Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, objetiva cumprir os requisitos legais e a promoção da inclusão e igualdade de acesso aos serviços por parte de todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais. O aumento da utilização de serviços online, especialmente após a pandemia, trouxe uma necessidade ainda maior de digitalização dos serviços, tornando-se essencial a modernização das plataformas digitais e a garantia de acessibilidade dos serviços, por esta via, a todos os cidadãos (incluindo aqueles com menores capacidades físicas ou cognitivas). Ou seja, pretende-se que os cidadãos possam usufruir dos serviços online de forma autónoma. Pretende-se, também, alcançar mais eficiência. Assim, a presente candidatura tem como objetivo a obtenção do Selo de Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital do site do Município de Chaves (www.chaves.pt), de forma a contribuir para um serviço prestado mais inclusivo e inovador. O projeto inclui um diagnostico inicial do site do Município de Chaves, a elaboração de um plano de correções, a inventariação de evidências de conformidade, a submissão da candidatura ao Selo de Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, o ciclo de validação e correção e, ao longo da mesma, a respetiva divulgação e promoção. Pretende-se com estas medidas, impactar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com especial destaque para os cidadãos portadores de necessidades especiais, procurando garantir um acesso inclusivo e sem barreiras aos serviços digitais a disponibilizar pelo Município de Chaves no final da candidatura. Promovendo, assim, a acessibilidade e qualidade de vida dos cidadãos. Para a implementação das medidas definidas no projeto, de forma adequada, está previsto um prazo de 12 meses.