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Ficha de projeto

Nome

Melhorias de Acessibilidade do Site Autárquico do Município de Barrancos

Valor total do projeto

10 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

10 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

11.04.2025

Data de conclusão

10.04.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

84/C19-i01.01/2024.P12531

Sumário

A candidatura do Município de Barrancos tem como objetivo principal melhorar a acessibilidade e usabilidade do site autárquico, focando-se em práticas alinhadas com as diretrizes nacionais de modernização dos serviços públicos. O projeto visa garantir que o conteúdo do site seja acessível a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva, cognitiva ou motora, proporcionando acesso independente destes utilizadores às informações e serviços do Município. Este projeto inclui um conjunto de medidas que prevê a contratação de serviços especializados com vista a realizar melhorias na acessibilidade e usabilidade do site, de acordo com as normas internacionais de acessibilidade web (WCAG 2.1), tendo como objetivo garantir que o conteúdo do site seja acessível a todos os utilizadores, promovendo a inclusão digital de pessoas com deficiência (motora, visual, auditiva ou cognitiva). Entre as ações planeadas estão previstas a colocação de um resumo visível do propósito do site e datas de atualização dos conteúdos, a limitação dos blocos de texto a 100 caracteres de largura, com espaçamento entre linhas aumentado para 1,5 vezes o tamanho da letra. O menu de navegação será limitado a 9 opções e passará a ser acessível através do rato e do teclado, com hierarquia de títulos e subtítulos adequada. Serão aumentadas as dimensões mínimas dos elementos interativos. As tabelas terão cabeçalhos e legendas com tags HTML corretas. Os formulários refletirão o tamanho dos dados esperados e terão a indicação dos campos obrigatórios. Erros de HTML também serão corrigidos. Estas ações têm como objetivo a obtenção do Selo de Usabilidade e Acessibilidade de Prata. Ao abranger uma ampla gama de serviços do site, espera-se que o impacto em termos de acessibilidade, usabilidade e eficiência seja considerável, fortalecendo a posição do Município de Barrancos como um Município inclusivo.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Barrancos 10 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas