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Projeto PRR

Implementação de Serviços Acessibilidade - Certificação com selo de ouro do sítio institucional do Município de O

Ficha de projeto

Nome

Implementação de Serviços Acessibilidade - Certificação com selo de ouro do sítio institucional do Município de O

Valor total do projeto

10 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

10 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

07.05.2025

Data de conclusão

07.05.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

84/C19-i01.01/2024.P12527

Sumário

O presente projeto tem como objetivo principal a implementação de um conjunto de ações que visam garantir a acessibilidade digital plena no site institucional da autarquia, assegurando a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, tal como estipulado no Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa, alinhada com a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, pretende não só cumprir os requisitos legais, mas também promover a inclusão e igualdade de acesso aos serviços por parte de todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas.Com a crescente digitalização e o aumento da utilização de serviços online, especialmente após a pandemia, a autarquia reconhece a necessidade de modernizar as suas plataformas digitais para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de forma autónoma e eficiente. O projeto propõe-se à obtenção do Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, como forma de validar os esforços da autarquia em prol de um município mais inclusivo e inovador.As medidas a tomar incluem, diagnóstico inicial dos sítios web, elaboração de um plano de correções, implementação das correções, inventariação de evidências de conformidade, submissão da candidatura ao Selo Ouro, ciclo de validação e correção, bem como divulgação e promoção.O prazo de implementação do projeto é de 12 meses, com um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente daqueles com necessidades especiais, assegurando-lhes acesso inclusivo e sem barreiras aos serviços digitais da autarquia.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,2
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Odivelas 10 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas