Projeto PRR

Sumário

O Município pretende implementar para o seu universo digital, o Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital, reforçando o trabalho que a Autarquia tem vindo a realizar no cumprimento do DL n.º 83/2018.A presente candidatura pretende obter financiamento referente ao Aviso N.º 84/C19-i01/2024, de modo que sejam realizados trabalhos técnicos e promocionais que suportem a implementação e divulgação da Declaração de Acessibilidade e a ostentação do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital nas plataformas digitais municipais.O período técnico de execução previsto é o seguinte:• Atividades I a V (identificar até implementação do selo): 20/2024 a 31/12//2024• Atividades IV (Promoção e divulgação): 01/2025 a 03/2025Esta vontade vem potenciar e reforçar todos os trabalhos e cuidados desenvolvidos pelo Município para com as pessoas que necessitam de cuidados especiais.A Autarquia dispõe na sua orgânica de um Departamento de Informática que acompanha os trabalhos técnicos dos serviços externalizados, ficando a monitorização e supervisão a cargo do mesmo.O Município recorre aos serviços externos em sintonia com os serviços internos, de forma a assegurar e garantir que o maior número de pressupostos possam estar identificados e operacionalizados relativamente às limitações funcionais graves relacionada com a visão, a audição, ou um compromisso motor ou cognitivo, que a limita ou impede as pessoas a executar um conjunto de atividades diárias.A transição digital que o Município vem implementando principalmente ao longo dos últimos 4 anos, pretende igualmente dar resposta à diversidade funcional, aproveitando e recorrendo, sempre que possível, às vantagens do digital na adaptação de conteúdos, serviços e comunicações.Sendo essa uma das “atividades” e objetivos essenciais da Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública (RCM n.º 131/2021, de 10 de setembro) e, por conseguinte, da presente candidatura, o departamento de informática criou no imediato, as equipas multidisciplinares de trabalho (interna e externa) de forma a considerar a premissa essencial para efeito pretendido.