Projeto PRR
Serviço Público Digital ao Serviço do Cidadão_ Implementação Selo de Acessibilidade
Ficha de projeto
Nome
Serviço Público Digital ao Serviço do Cidadão_ Implementação Selo de AcessibilidadeValor total do projeto
10 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
10 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2025Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
84/C19-i01.01/2024.P12516Sumário
Com a presente candidatura pretende-se implementar melhoria da acessibilidade do site institucional do Município de Trancoso, passando pela introdução de medidas conducentes a aplicação do Selo de Usabilidade e Acessibilidade, nomeadamente do nível 1 – Bronze.A implementação de melhoria a nível da acessibilidade resulta da obrigação das entidades públicas obrigadas a seguir a Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que regula a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado. Essa legislação foi complementada pelo Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), atualizado pelo Decreto-Lei n.º 83/2018, que define os requisitos de acessibilidade para sites e aplicativos móveis de organismos públicos.Para tal a entidade irá realizar um diagnóstico das características do site, o qual será devidamente analisado e posteriormente será promovida a elaboração de um conjunto de alterações que melhorem quer a usabilidade no site, quer a sua acessibilidade, comprometendo-se, igualmente, e dentro dos prazos estabelecidos, à implementação de ações corretivas das questões identificadas, por forma a ficar apto para receber, o Selo Bronze de Usabilidade e Acessibilidade.Para o efeito, prevê a realização das seguintes atividades de investimento:Identificar Selo a que se candidata, diagnosticar sítios Web de acordo com as respetivas listas de requisitos a verificar e elaborar plano de correções;Implementar plano de correções;Inventariar evidências de conformidade e anexar as respetivas evidências à Declaração de Acessibilidade;Candidatar site ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade;Ciclo validar/corrigir por parte da equipa da AMA da informação que consta na Declaração de Acessibilidade e afixar o respetivo Selo;Desenvolver ações de divulgação. Estas alterações serão devidamente realizadas tendo por base um cronograma devidamente concebido, onde se encontram devidamente calendarizadas as ações a desenvolver e as correções a implementar, por forma a cumprir todos os requisitos para a obtenção do selo ao qual o Município se candidata.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
10 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Trancoso 10 mil € ,