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Ficha de projeto

Nome

Capacitação Digital da Administração Local - AP Digital 4.0 e Infoexclusão Zero

Valor total do projeto

40 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

40 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2024

Data de conclusão

31.12.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

376/C19-i07.01/2024.P18039

Sumário

O Programa de Capacitação Digital, tal como preconizado pelo Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, pretende dotar os trabalhadores das entidades da Administração Local das competências necessárias para enfrentar os desafios de um mundo globalizado e competitivo, onde o desenvolvimento tecnológico, a ciência e a inovação possuem uma preponderância cada vez mais evidente, capacitando-os para a digitalização crescente da sociedade. Encarado como um contributo para a capacitação digital das pessoas e parte de uma estratégia para a digitalização do Estado, o Programa de Capacitação Digital, é composto por duas medidas distintas, direcionadas a trabalhadores com qualificações, aptidões e funções diferenciadas: por um lado, técnicos superiores, técnicos das carreiras de informática, dirigentes e, eventualmente, assistentes técnicos; por outro, trabalhadores em situação ou risco de infoexclusão, designadamente, assistentes operacionais. Contudo, tal pressuposto não deve ser encarado de forma absoluta, uma vez que, na verdade, qualquer trabalhador pode frequentar qualquer um dos cursos que integram cada uma das medidas. Além disso, o seu objetivo é comum: capacitar os trabalhadores para o mundo e o mercado de trabalho digitais. De facto, tal como estipulado pelo Plano de Ação para a Transição Digital, esta “deve ser encarada como o motor de transformação do país, bem como um efetivo contributo para a criação de mais e melhor emprego, para a internacionalização das empresas e para a modernização do Estado e da sociedade em geral”.No que respeita à Administração Local, a Fundação FEFAL, beneficiando da experiência acumulada, das relações diretas e privilegiadas com os Municípios e as outras entidades da Administração Local, do trabalho desenvolvido pelo seu Centro Qualifica AP e, sobretudo, na sua qualidade de Organismo central de formação para a Administração Local, continuará a desempenhar um papel de relevo na informação, captação e mobilização de trabalhadores para a frequência do Programa. Sendo a Fundação FEFAL uma entidade reconhecida pelo seu trabalho de promoção da formação obrigatória, contínua e de atualização permanente, junto dos trabalhadores da Administração Local, prosseguirá a implementação de uma estratégia específica para a captação de públicos para o Programa de Capacitação Digital, em articulação com a restante atividade já desenvolvida. A estratégia de informação, procura dar resposta à multiplicidade de situações em causa, uma vez que as medidas se dirigem a trabalhadores com características diferenciadas. Assim, o Plano de Comunicação dará cumprimento às regras de comunicação e divulgação estabelecidas pelo PRR, por um lado e, por outro, procurará alcançar o máximo possível de trabalhadores. Desta forma, INA, I.P. e FEFAL continuarão a dar um efetivo contributo para a capacitação digital da Administração Pública, dotando os trabalhadores de aptidões

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

40 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Coimbra 40 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas