Projeto PRR

Sumário

1) Edifícios e construção: Empreitada de obras públicas e Revisão de preçosA intervenção candidatada corresponde à requalificação da Extensão de Saúde do Rosário, de acordo com o projeto de execução em elaboração. A requalificação será efetuada utilizando materiais adequados, respeitando o edifício existente, integrando a adaptação das infraestruturas às atuais necessidades e diretrizes do documento orientador da DGIES-Direção Geral das Instalações de Equipamentos de Saúde (Novembro 2006/Ver. 3).O edifício integrará os seguintes espaços funcionais: área administrativa, sala de tratamentos, gabinete médico e gabinete de enfermagem, duas arrecadações (uma para material clínico e outra para material de limpeza), sala de pausa/copa de apoio aos profissionais e instalações sanitárias (uma acessível para os utentes e a outra para os profissionais). As instalações sanitárias serão alvo de intervenção para adequação à legislação em vigor, garantindo as condições de mobilidade condicionada. A intervenção está a ser projetada com o fim de conferir maior eficiência energética, conforto térmico e acústico ao edifício.O montante elegível apresentado para a componente “Edifícios e construção” corresponde ao valor de: a) Estimativa orçamental do Estudo Prévio do Projeto de Arquitetura e; b) Previsão da Revisão de preços da empreitada (5% calculado sobre a estimativa orçamental da empreitada).2) Outras despesas e serviços diversos: Fiscalização e coordenação de segurança da obraNa impossibilidade de este serviço ser assegurado com recursos internos da Autarquia, irá proceder-se à contratação externa de serviços especializados, mediante procedimento de contratação pública conforme previsto no CCP. O montante elegível apresentado para a componente (25.000,00€) resulta de valores de referência de contratação de serviços similares. O custo real elegível será aferido pelo valor da correspondente adjudicação resultante de procedimento de contratação pública no âmbito do Código de Contratos Públicos em vigor.3) Outras despesas e serviços diversos: Aquisição de mobiliário e equipamentosPrevê-se uma componente de investimento em aquisição de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários prestados por equipas multidisciplinares, nomeadamente: Equipamento básico/ clínico; Equipamento administrativo (inclui mobiliário) e Equipamento informático e de comunicação. A listagem de equipamento a adquirir foi elaborada pela ULSBA, tendo em conta as necessidades do serviço, o estado atual do equipamento existente e sua adequação às exigências atuais.O montante elegível apresentado (25.000,00€) para a componente corresponde a um valor aproximado da estimativa orçamental disponibilizada pela ULSBA e que será o preço base do procedimento pré-contratual. O custo real elegível será aferido pelo valor da correspondente adjudicação resultante de procedimento de contratação pública no âmbito do Código de Contratos Públicos em vigor.