Projeto PRR

Sumário

1) Estudos e projetos: Elaboração de Projeto de execução O projeto de execução foi elaborado conforme Programa Funcional definido pela ULSBA, tendo em conta as particularidades da freguesia e as necessidades dos utentes e funcionários.O Município de Almodôvar assegurou com recursos internos a elaboração do Projeto de Arquitetura, tendo sido os projetos de especialidades contratados externamente, mediante procedimento de contratação pública (Ajuste Direto n.º 61/2020). O montante elegível apresentado para esta componente, corresponde a parte correspondente do valor do contrato n.º 73/2020 adjudicado à empresa Consulplanície - Engenheiros Consultores, Lda., que inclui a elaboração de projeto de especialidades para outro investimento do Município na Freguesia de São Barnabé. Esta componente do investimento encontra-se executada e concluída física e financeiramente.2) Edifícios e construção: Empreitada de obras públicas e Revisão de preçosA intervenção candidatada corresponde à requalificação do pátio coberto do edifício da antiga Escola Primária de São Barnabé. Atendendo às especificidades do tipo de equipamento, foram construídos dois gabinetes (médico e enfermagem), um espaço de atendimento, sala de espera, instalações sanitárias e distribuição. No espaço exterior foi criada uma zona de acessibilidade (rampa) e de estacionamento. A construção foi efetuada com o fim de conferir maior eficiência energética, conforto térmico e acústico ao edifício. A requalificação foi executada conforme apresentado nas peças escritas e desenhadas do projeto de execução.O montante elegível apresentado para a componente “Edifícios e construção” corresponde ao valor de: a) contrato da Empreitada de obras públicas adjudicado à empresa José Manuel Revés e Filhos, Lda. (Procedimento de contratação 11-E/2021), excluído o valor dos trabalhos a menos, e; b) revisão de preços da empreitada.3) Outras despesas e serviços diversos: Instalação e fornecimento de painéis fotovoltaicosEsta componente de investimento diz respeito ao custo de instalação e fornecimento de um sistema de painéis solares fotovoltaicos ligado à rede de baixa tensão para produção de energia para autoconsumo. Ao contrário das anteriores, esta componente de investimento ainda não se encontra concretizada. O montante elegível apresentado para a componente “Instalação e fornecimento de painéis fotovoltaicos” corresponde a uma estimativa orçamental (apresentada pelo projetista que elaborou um estudo prévio) considerando a instalação de um sistema de painéis e uma estrutura de suporte e orientação. O custo real elegível será aferido pelo valor da correspondente adjudicação resultante de procedimento de contratação pública no âmbito do Código de Contratos Públicos em vigor.