Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

UCCI - LEIÃO - OEIRAS - ULDM 120

Valor total do projeto

4,33 milhões €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

4,33 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

06.03.2024

Data de conclusão

29.09.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Serviço Nacional de Saúde

Investimento

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Código de operação

18/C01-i02/2024.P8791

Sumário

O local de intervenção abrange duas parcelas de terreno contíguas, situadas em Leião, na freguesia de Barcarena. Os dois prédios encontram-se descritos na Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob os números 4486/20110617 e 1138/19911122, estando o primeiro inscrito com a matriz número 463 e o segundo com matriz omissa. O estudo da organização programática da edificação, baseou-se na regulamentação específica aplicável, de modo, a ajustar o número de utentes, aos requisitos de instalação e funcionamento das tipologias protocoladas, designadamente: 120 camas em Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM). O parecer da Equipa Coordenadora Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ECR-LVT) da Administração Regional de Saúde (ARS), que valida a Unidade de Cuidados Continuados na localização pretendida, foi incluído nos elementos instrutórios – OUT.1_Parecer UCCI Oeiras.pdf.QuartosA distribuição dos quartos foi organizada em função da tipologia das unidades e do número de camas protocoladas, bem como, das características do terreno e da área de implantação e dos índices de edificabilidade aplicáveis. Considerando os requisitos técnicos aplicáveis, a compartimentação dos espaços foi planeada em função de módulos de 30 camas e por piso de internamento. Sendo propostos diversos espaços de utilização comum, em particular no piso térreo, aos quais se adicionou um acréscimo proporcional de área. Nos pisos de internamento, a área médica e de enfermagem, nomeadamente: o posto de enfermagem, a sala de observação / tratamentos e o gabinete médico / enfermagem, sala de desinfeção; foram subdivididos, dado que, em cada piso o número de camas é de 40, sendo assim, superior ao “módulo de 30” 13. Junto a esta área, é ainda proposta, a localização da sala de trabalho multidisciplinar e uma I.S. de apoio. Foram também previstos, dois espaços destinados a banho assistido, dado que, o número de utentes por piso é superior a 30.Modalidade de alojamentoA distribuição das camas, foi baseada nos critérios definidos na legislação aplicável14, tendo sido previstos quartos individuais, duplos e triplos.A memória descritiva detalha estas e as demais áreas funcionais previstas

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

16,4
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

4,33 milhões €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Oeiras 4,33 milhões € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas