Projeto PRR

Sumário

A intervenção que agora se propõe a financiamento, diz respeito à construção da nova Unidade de Saúde na Freguesia do Bom Sucesso, no sentido de criar melhores condições para a prestação de cuidados de saúde primários à população, de forma adequada às atuais exigências ao nível do conforto, da segurança, das acessibilidades e da eficiência energética. O facto de a mesma ter um Centro de Diagnóstico Integrado (CDI), permitirá por um lado obter dados para uma análise mais rápida da situação clínica em causa, e por outro diminuir o fluxo de utentes no serviço de urgência.Para efeito de comprovar a titularidade do terreno, anexa-se Escritura de Doação do terreno, onde irá ser construída esta nova Unidade de Saúde, acompanhado da respetiva deliberação de Câmara de 23/12/2023. Esta intervenção não dispõe ainda de projeto de arquitetura, pelo que a candidatura será apresentada tendo por base o Estudo Funcional em anexo, acompanhado de uma declaração de honra que atesta que o mesmo será desenvolvido em cumprimento das normas estipuladas neste Aviso, e de acordo com as metas contratualizadas com a Comissão Europeia. Esta candidatura integra três componentes:Componente 1: Estudos e Projetos -No decurso do mês de março de 2024, prevê-se que esta prestação de serviço seja adjudicada por um valor de 48.780,49€, ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor de 23%, perfazendo o total de 60.000,00€. Componente 2: Empreitada - Após a elaboração do projeto de execução (arquitetura e especialidades), será aberto um procedimento de concurso para execução da respetiva empreitada, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos na sua versão atual, pelo que, o valor apresentado nesta candidatura, de 849.056,60€, acrescidos de IVA à taxa em vigor de 6%, perfazendo o valor de 900.000,00€, se configura como um orçamento estimado.Este orçamento será devidamente ajustado após a elaboração do projeto de execução e a medição técnica do mesmo.Componente 3: Apetrechamento - Tendo por objetivo dotar esta Unidade de Saúde das melhores condições de funcionamento, está prevista a aquisição de diverso equipamento básico/clínico, administrativo (mobiliário), informático e de comunicação, para o qual se estima um valor total 243.902,44€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, perfazendo 300.000,00€. A listagem dos referidos equipamentos será oportunamente efetuada no decurso da elaboração do projeto de execução, e de forma adequada às tipologias de espaços ali previstas, pelo que o valor agora apresentado se configura como uma estimativa orçamental, a ajustar em fase posterior. Em conformidade com o estipulado no ponto n.º 7, da Cláusula 5.ª, o Imposto sobre o Valor Acrescentado não é elegível, não obstante ser objeto de financiamento através de transferência do montante equivalente incorrido ou a incorrer em despesas de execução de projetos exclusivamente financiados pelo PRR, pelo que o valor total é de 1.260.000,00€.(ponto complementado na Memória Descritiva em anexo)