Projeto PRR

Sumário

A operação prevê a realização dos seguintes investimentos enquadrados nas seguintes alíneas do ponto 5 do Aviso de Concurso:a) Trabalhos de empreitada de obras públicas;b) Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e ao cumprimento de critérios de eficiência energética, de acordo com a Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão sobre a renovação dos edifícios ou Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 07/12, na sua atual redação;c) Prestações de serviços conexas com as empreitadas, em especial relacionadas com a elaboração de projetos, revisão de projetos, fiscalização e coordenação de segurança da obra;d) Aquisição de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, que permitam adaptar e adequar as infraestruturas a um modelo de cuidados prestados por equipas multidisciplinares, nomeadamente:• Equipamento básico/ clínico;• Equipamento administrativo (onde se inclui mobiliário);• Equipamento informático e de comunicação.e) Encargos com a publicitação do financiamento ao abrigo do PRR, no local das obras de requalificações do edifício financiado e, após a conclusão das obras, no próprio edifício.As datas previstas para a realização dos investimentos previstos encontram-se resumidas na tabela 1. da memória descritiva em anexo aos documentos submetidos..Neste âmbito, importa salientar que a reabilitação/ beneficiação energética integra medidas que permitem reduzir os consumos energéticos, de forma a melhorar significativamente as condições de conforto e salubridade dos utilizadores do Centro de Saúde. As intervenções realizadas e a levar a efeito assumem particular importância no contexto da reabilitação/beneficiação geral do edifício, não só pelos benefícios que trazem para os utilizadores, mas também pelo contributo no cumprimento das metas nacionais e europeias no que diz respeito à eficiência energética.