Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Gestão da mudança para a reforma dos Serviços Públicos

Valor total do projeto

50 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

50 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

31.03.2020

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

155/C19-i01.01/2025.P29672

Sumário

No presente é proposto a implementação de um conjunto de serviços de identificação eletrónica que permitam modernizar os processos internos e garantir um acesso mais seguro, eficiente e integrado às plataformas institucionais.A disponibilização destes serviços contribui diretamente para a adesão às plataformas e infraestruturas tecnológicas previstas no Aviso — nomeadamente o Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), a Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) e a Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) — ao assegurar um mecanismo robusto de identificação digital que permita a futura integração e interoperabilidade com estas soluções nacionais.Entre os serviços de identificação eletrónica a implementar, destaca-se o Serviço de Autenticação CMD, que garante a verificação rigorosa da identidade dos utilizadores, promovendo elevados padrões de segurança e proteção da informação. Complementarmente, o Serviço de Disponibilização de Atributos Profissionais permitirá uma gestão centralizada e atualizada dos perfis funcionais dos colaboradores, assegurando que os sistemas apenas recorrem a informação autenticada e confiável. Adicionalmente, o Serviço de Disponibilização do Cartão de Funcionário integrará o cartão institucional como meio oficial de autenticação digital nos serviços internos da ULS de Braga.A implementação inicial destes serviços será realizada no portal do utente e nos portais GH – Gestão de Horários, selecionados como pilotos por permitirem validar a eficácia, interoperabilidade e segurança das soluções digitais adotadas. A integração da identificação eletrónica nestes sistemas facilitará o controlo rigoroso de acessos, melhorará a experiência de utilização e contribuirá para a modernização global dos processos internos.Com este projeto, a ULS de Braga reforça a sua capacidade institucional e dá um passo decisivo no caminho da transformação digital, promovendo práticas avançadas de identidade eletrónica essenciais para a futura integração com o CUSP, GAP e PPAP. A iniciativa contribui para um modelo organizacional mais seguro, eficiente e orientado para as necessidades dos profissionais, dos utentes e dos parceiros institucionais, em plena consonância com as metas e prioridades definidas pelo PRR e permite o cumprimento do DL nº 49/2024, 8 de agosto.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,8
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

50 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 50 mil € ,
Fonte EMRP
30.03.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas