Projeto PRR

Sumário

O Município de Almada apresenta uma candidatura ao Aviso de Abertura de Concurso N.º 155/C19-i01/2025 – Adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e à Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP), com o objetivo de reforçar a modernização administrativa, melhorar a experiência dos cidadãos e assegurar a plena interoperabilidade com as plataformas transversais do Estado.O projeto será implementado em 2026, envolvendo a integração técnica dos sistemas municipais com as plataformas nacionais, a reorganização e catalogação dos serviços, a adaptação tecnológica necessária e ações de capacitação e divulgação. A proposta está estruturada em duas componentes principais, fortemente complementares:Componente A – Integração com o Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)Esta componente visa garantir a catalogação, normalização e publicação automática de todos os serviços municipais no CUSP, assegurando a sua disponibilização no portal gov.pt.As ações incluem:• Levantamento e organização dos serviços nas áreas de Alojamento Local, Urbanismo, Atividades Económicas, Ambiente, Mobilidade e Atendimento;• Harmonização dos conteúdos do CRM e do site municipal segundo o modelo semântico Mosaico;• Desenvolvimento da camada de integração para sincronização automática com o CUSP;• Testes, validação e formação para equipas internas.Esta integração promove maior transparência, simplificação administrativa e melhoria da experiência do cidadão através de um acesso claro, normalizado e uniforme aos serviços municipais.Componente B – Integração com a Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP)Esta componente assegura que todos os serviços municipais que envolvem pagamento utilizam a PPAP como canal único e interoperável, permitindo métodos como DUC, Multibanco, MBWay, VISA, Mastercard e PayPal.As ações previstas incluem:• Integração técnica entre o ERP municipal (Medidata) e a PPAP;• Automatização do registo e reconciliação de pagamentos;• Configuração de entidades, sub-entidades e métodos de pagamento;• Testes, validação de fluxos financeiros e otimização dos processos de cobrança.Com esta integração, o Município reduz erros, elimina reconciliação manual, aumenta a segurança financeira e simplifica as operações tanto para cidadãos como para serviços internos.Impactos EsperadosO projeto permitirá:• A modernização dos serviços municipais, tornando-os mais eficientes, acessíveis e digitais;• Uma melhoria substancial na experiência do cidadão, com serviços mais claros, uniformizados e disponíveis num ponto único de acesso;• A redução de custos operacionais e da utilização de papel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental;• O reforço da interoperabilidade entre sistemas municipais e plataformas centrais do Estado;• O alinhamento com os requisitos do PRR, com o modelo Mosaico, com o DL 49/2024 e com as orientações da ARTE.