Projeto PRR

Sumário

A Direção-Geral do Território (DGT) coordena o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), que constitui a Infraestrutura Nacional de Informação Geográfica para registo e pesquisa de dados e de serviços de dados geográficos produzidos por entidades públicas e privadas em Portugal. O SNIG, através do Registo Nacional de Dados Geográficos (RNDG), permite que as entidades públicas, no cumprimento da sua obrigação legal, documentem os conjuntos de dados geográficos que produzem ou mantêm, relativos ao território ou águas sob jurisdição nacional.A DGT coordena o SNIG através do Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG), órgão colegial formado por 37 entidades públicas produtoras de informação geográfica.Compete à DGT, enquanto entidade coordenadora do SNIG, criar as condições para que a informação geográfica do território nacional, e em particular os Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD) do território nacional, estejam registados e acessíveis a todos os cidadãos a partir desta infraestrutura.Os metadados registados no SNIG estão atualmente de acordo com a norma ISO 19115 / ISO 19139. Contudo, o enquadramento legislativo mais recente da União Europeia (EU), nomeadamente o estabelecido na Diretiva dos Dados Abertos e no Regulamento dos HVD, veio introduzir novos requisitos de disponibilização e interoperabilidade, alargando o ecossistema de utilização dos dados para além das infraestruturas clássicas de informação geográfica.Neste novo contexto, os HVD devem ser divulgados e integrados em portais de dados abertos, os quais seguem normas distintas das adotadas para os dados geográficos (ISO 19139). A UE utiliza o vocabulário DCAT-AP como standard para a publicação de metadados no dados.gov.pt e data.europa.eu, assegurando a interoperabilidade semântica na WEB e facilitando a descoberta de informação por humanos e sistemas.Face a esta evolução, este projeto permitirá converter os metadados atualmente registados no SNIG, que se encontram na norma ISO 19139, para um formato compatível com o universo dos dados abertos, o GeoDCAT-AP, perfil especializado do DCAT-AP para representar com maior fidelidade as especificidades dos dados geográficos. Esta conversão assegura que os dados catalogados no SNIG, em particular aqueles classificados como HVD, possam ser automaticamente colhidos pelos portais nacionais e europeus, maximizando a sua visibilidade, reutilização e impacto económico e social.Este projeto permitirá ainda introduzir funcionalidades específicas no Geoportal do SNIG para a identificação, pesquisa e disseminação dos HVD, reforçando a sua integração no ecossistema europeu de dados abertos. Entre as melhorias a efetuar, destacam-se a criação de filtros dedicados especificamente a este tipo de dados, permitindo aos utilizadores identificar rapidamente os conjuntos de dados catalogados nessa categoria. No âmbito deste projeto serão também desenvolvidas OGC API para a publicação e disponibilização dos HVD da DGT.