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Ficha de projeto

Nome

Modernização Administrativa do Município de Lagoa - Açores

Valor total do projeto

398,05 mil €

Valor pago

159,22 mil €

Financiamento não reembolsável

398,05 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

19.05.2025

Data de conclusão

30.09.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Transição digital da administração pública dos Açores

Código de operação

13/C19-i06-RAA/2024.P14845

Sumário

A candidatura enquadra-se nas áreas de atuação de reforço da segurança informática e gestão organizacional e desenho de processos, bem como de desenvolvimento de aplicações informáticas, prevendo as seguintes ações:Ação 1 – Data Center e Disaster Recovery (DR)Esta ação envolve a aquisição de três servidores. O Data Center será essencial para o funcionamento do Município de Lagoa - Açores, pois permitirá dar resposta às necessidades de armazenagem e gestão de grandes volumes de dados e aplicações críticas ao funcionamento e segurança do município.O Disaster Recovery permitirá implementar e estabelecer um conjunto de políticas, ferramentas e procedimentos por forma a recuperar e proteger a infraestrutura de TI em caso de acidentes, como falhas de hardware, ataques cibernéticos, desastres naturais ou erros humanos.Ação 2 - Análise de cibersegurança à infraestrutura de IT alinhada aos requisitos do Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho e orientações da diretiva NIS 2 e serviços de deteção e resposta aos desafios atuais de cibersegurança do Município de Lagoa – Açores.Estes requisitos visam garantir um elevado nível de segurança e resiliência das infraestruturas críticas e serviços essenciais, promovendo a confiança dos cidadãos e empresas nos serviços do Município. Deste modo os serviços de assessment de segurança e do serviço de deteção e resposta ao município de modo a identificar o estado atual da infraestrutura de segurança, combinando as soluções mais avançadas com as necessidades específicas de forma eficiente às ameaças cibernéticas; Ação 3 - Serviços de consultoria especializada no âmbito da reengenharia de processos de front-office e back-office associados à contínua modernização administrativa do Município de Lagoa – Açores. Os serviços de consultoria pretendem avaliar os processos e procedimentos atuais com vista à simplificação administrativa e eficiência dos mesmos, promovendo assim uma maior proximidade com os munícipes e a desburocratização dos processos implementados, através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação como ferramenta essencial à desmaterialização dos processos e disponibilização de serviços online, apostando no desenvolvimento do concelho.Ação 4 – Software, aplicações informáticas: serviços de migração do SIGMA Web para o SAGA 4.0, o Sigma AI e SigmaAPP para o cidadão, visando a migração de 10 aplicações informáticas Sigma para a nova solução SAGA 4.0 que utiliza uma nova interface gráfica web que recorre ao material design, combinando elementos de design apelativo, com elementos técnicos inovadores.Ação 5 – Software de Gestão de Contratação PúblicaCom vista à melhor eficiência de gestão dos contratos públicos, pretende-se a implementação de uma nova aplicação informática considerada inovadora para o Município de Lagoa - Açores.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

398,05 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 40 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lagoa 398,05 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas