Projeto PRR

Sumário

O Município de Chaves apresenta a presente candidatura ao Aviso n.º 122/C19 i01.01/2025, enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de consolidar a estratégia municipal de combate à exclusão digital no Concelho de Chaves, contribuir para a expansão da Rede Espaços Cidadão e oferecer múltiplos serviços públicos num único ponto físico, facilitando a vida do cidadão.O objetivo do investimento passa por requalificar 4 edifícios em 4 freguesias do Concelho (Loivos, S. Pedro de Agostém, Santa Cruz / Trindade e Sanjurge e Vilar de Nantes), de forma a criar novos Espaços Cidadão e atingir os seguintes objetivos estratégicos, em linha com o Decreto-Lei n.º 74/2014 e o PRR:• Combater a Exclusão Digital: Garantir que os cidadãos que não possuem competências digitais ou acesso a meios eletrónicos possam, ainda assim, aceder aos serviços públicos, através de um atendimento digital assistido.• Promover a Coesão Territorial: Descentralizar a prestação de serviços públicos para as freguesias rurais e de menor densidade do concelho, reduzindo a necessidade de deslocação à sede de município para tratar de assuntos essenciais.• Garantir a Qualidade e Acessibilidade: Assegurar que os pontos de atendimento são dignos, confortáveis e universalmente acessíveis, cumprindo as normas legais de acessibilidade e salubridade.• Capacitar o Cidadão: Utilizar os espaços como polo de literacia digital, capacitando a população para que, gradualmente, consiga interagir com a Administração Pública de forma autónoma.O investimento previsto enquadra-se nas condições definidas pelo Aviso, sendo que a execução será concluída até 30 de junho de 2026, assegurando a integração na Rede de Espaços Cidadão, gerida pela ARTE.Em síntese, com esta candidatura, o Município de Chaves reforça a sua posição enquanto garante de equidade e coesão territorial, ao assegurar que a modernização administrativa promovida pelo PRR se traduz em serviços públicos acessíveis, dignos e inclusivos.