Projeto PRR

Administração Regional Autónoma

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Administração Regional Autónoma

Valor total do projeto

500 mil €

Valor pago

249,85 mil €

Financiamento não reembolsável

500 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

06.11.2024

Data de conclusão

30.06.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Transição digital da administração pública dos Açores

Código de operação

12/C19-i06-RAA/2023.P8

Sumário

SIMA 12 - Evolução do Sistema de Análise de Candidaturas - SIAC - visa modernizar e digitalizar a Administração Pública Regional dos Açores (APR) para aumentar a eficiência, transparência e capacidade de resposta dos serviços públicos. O SIAC é uma aplicação de backoffice que analisa candidaturas referentes ao Portugal 2030, através do Programa Açores 2030, distribuindo fundos da Comissão Europeia para estimular a economia regional. A aplicação é adaptável ao processo organizacional da entidade, permitindo interação entre usuários com diferentes funções. O projeto inclui a evolução dos módulos de análise de candidaturas e pedidos de pagamento, além de novos módulos para gestão de reprogramações, auditorias, certificação e acompanhamento. A execução do projeto, envolve a criação de uma aplicação móvel para auditorias no terreno e a integração com o Sistema de Pagamentos, Tesouraria e Dívidas (SPTD).

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Administração Regional Autónoma

Beneficiários

Beneficiários intermediários

DIRECÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO E FUNDOS ESTRUTURAIS

Financiamento contratualizado 500 mil €

Beneficiários

Direção Regional de Empreendedorismo e Competitividade

Financiamento atribuído 500 mil €

Valor pago 249,85 mil €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.