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Projeto PRR

Projeto de modernização dos processos de tramitação processual e identificação dos munícipes através da implemen

Ficha de projeto

Nome

Projeto de modernização dos processos de tramitação processual e identificação dos munícipes através da implemen

Valor total do projeto

80 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

80 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Serviços eletrónicos sustentáveis

Código de operação

116/C19-i02.01/2024.P15419

Sumário

O projeto eID Grândola tem como objetivo acelerar o processo de modernização administrativa e digital no município, alinhando-se com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Aviso N.º 116/C19-i02.01/2024. A iniciativa foca-se na integração de ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID), como a Chave Móvel Digital (CMD), os Atributos Profissionais (SCAP) e a aplicação gov.pt (Wallet), promovendo serviços públicos mais eficientes, seguros e acessíveis. O município de Grândola já utiliza a CMD no Portal institucional para os nos serviços online, numa integração inicial desenvolvida em parceria com fornecedores tecnológicos. Este projeto surge como uma evolução desse trabalho pioneiro, alargando substancialmente a utilização da CMD e introduzindo novas funcionalidades que consolidam a experiência do município na adoção de tecnologias inovadoras. Relativamente aos Atributos Profissionais (SCAP), será implementada uma solução automatizada para validação de identidades e gestão de acessos de funcionários, integrando o SCAP com sistemas de gestão como o wireSTUDIO e software de ERP. Esta integração otimizará operações internas e reforçará a segurança da informação, passando a atribuir atributos profissionais a todos os profissionais com poder de despacho e assinatura de documentos. No que respeita à disponibilização de cartões digitais na aplicação gov.pt (Wallet), O município de Grândola pretende implementar o Cartão de Munícipe, adaptado a diferentes públicos e o Cartão de Funcionário. Estes cartões digitais substituirão documentos físicos, reduzindo custos administrativos e facilitando o acesso aos serviços municipais. Finalmente, a “Fatura Sem Papel”, é uma implementação considerada relevante e simples, tendo em consideração que atualmente o município já possui faturação eletrónica em alguns serviços municipais. Pretende-se estender a faturação eletrónica a todos os serviços municipais, facilitando o acesso ao comercio local e a uma diminuição de custos da sua parte.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,3
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

80 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Grândola 80 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas