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Ficha de projeto

Nome

eID do Município de Caminha

Valor total do projeto

80 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

80 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.05.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Serviços eletrónicos sustentáveis

Código de operação

116/C19-i02.01/2024.P15408

Sumário

O projeto "eID do Município de Caminha" tem como principal objetivo catalisar a transformação digital da ADL, alinhando-se com as diretrizes do PRR e do presente Aviso. A sua conceção centra-se na incorporação de soluções de ieID, incluindo a CMD, os SCAP e a Wallet, promovendo serviços municipais mais ágeis, acessíveis e robustos do ponto de vista da segurança digital.Atualmente, a autarquia já possui integração da CMD em plataformas institucionais, como o wireSTUDIO (portal oficial) e na tramitação processual do Arquivo Documental nas diversas áreas, fruto de colaborações com parceiros tecnológicos. O presente projeto visa expandir essa integração, fortalecendo o ecossistema digital da autarquia e conferindo maior maturidade ao processo de transformação digital municipal.A iniciativa contempla a extensão da CMD a novos serviços e plataformas, nomeadamente wireCITYapp (aplicação móvel municipal), WsCidadão (plataforma de serviços online), e WsRH (portal dos recursos humanos). Essa expansão viabilizará processos de autenticação reforçados e assinaturas digitais em documentos administrativos, reduzindo significativamente a burocracia e proporcionando um ambiente digital mais seguro e eficiente.Em paralelo, no âmbito dos Atributos Profissionais (SCAP), será implementada uma solução automatizada para validação de identidade e gestão de acessos a funcionários municipais. A interoperabilidade entre o SCAP e os sistemas de gestão existentes, como o wireSTUDIO, bem como a sua ligação a plataformas de recursos humanos, fortalecerá a segurança da informação e permitirá maior eficiência na administração dos acessos institucionais.Outro componente essencial do projeto é a introdução de cartões digitais na Wallet gov.pt, nomeadamente o Cartão de Munícipe, que permitirá personalização de benefícios por perfil (residente, idoso, estudante, feirante), e o Cartão de Funcionário direcionado à gestão interna de recursos humanos. A substituição de credenciais físicas por alternativas digitais traduzir-se-á numa redução expressiva dos custos operacionais e numa melhoria no acesso e gestão dos serviços municipais.A digitalização do ecossistema financeiro municipal também será abordada através da integração do software de faturação da autarquia no Fatura Sem Papel (FSP), promovendo a eliminação gradual do suporte físico nas transações municipais e contribuindo para uma administração mais sustentável e eficiente.- Aumentar em 20% a utilização da CMD nos serviços municipais.- Reduzir custos operacionais e otimizar processos administrativos, minimizando redundâncias e burocracia.- Promover a inclusão digital de grupos vulneráveis, incluindo idosos e cidadãos com necessidades especiais.- Reduzir a pegada ecológica da administração municipal através da eliminação progressiva do uso de papel.- Potenciar a interoperabilidade dos sistemas municipais, garantindo uma experiência digital coesa.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,1
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

80 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Caminha 80 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas