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Ficha de projeto

Nome

Oeste+eID - Soluções de Identificação eletrónica OesteCIM

Valor total do projeto

80 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

80 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.05.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Serviços eletrónicos sustentáveis

Código de operação

116/C19-i02.01/2024.P15398

Sumário

O projeto Oeste+eID - Soluções de Identificação eletrónica OesteCIM da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) visa impulsionar a modernização administrativa e digital da OESTECIM, alinhando-se com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Aviso N.º 116/C19-i02.01/2024. A iniciativa foca-se na integração de ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID), como a Chave Móvel Digital (CMD), os Atributos Profissionais (SCAP) e a aplicação gov.pt (Wallet), promovendo serviços públicos mais eficientes, seguros e acessíveis. A OESTECIM com o desenvolvimento deste projeto irá utilizar a CMD no portal Oeste Smart Region, Academia do Oeste e na plataforma de gestão documental (Medidata). A iniciativa pretende expandir o uso da CMD para plataformas como o Oeste Smart Region – plataforma analítica integrada de inteligência territorial que fornece capacidades avançadas de recolha, armazenamento, processamento e análise de dados. A plataforma oferece funcionalidades analíticas nas vertentes descritiva, preditiva e prescritiva. Também se pretende adicionar as funcionalidades de CMD na plataforma de formação “Academia do Oeste” – plataforma online de gestão do conhecimento com o objetivo de qualificar os recursos humanos e modernizar os serviços públicos das 12 Câmaras Municipais da região. A Academia disponibiliza cursos e atividades formativas direcionadas à capacitação da população ativa e dos profissionais da administração pública, promovendo o desenvolvimento de competências digitais e a valorização do talento regional. Para além de apoiar a gestão de carreiras, a plataforma orienta também os jovens que se encontram na fase final do ensino secundário, ajudando-os a escolher percursos profissionais ajustados às necessidades do mercado de trabalho. Quanto à plataforma de gestão documental, atualmente em ambiente Medidata, pretende-se a possibilidade de autenticação dos utilizadores, assim como a assinatura dos documentos de expediente, esta abordagem simplificará processos, reduzirá burocracias e aumentará a segurança no acesso aos serviços.Na vertente dos Atributos Profissionais (SCAP), será implementada uma solução automatizada para validação de identidades e gestão de acessos de funcionários, integrando o SCAP com sistemas de gestão, nomeadamente o software de recursos humanos, em ambiente Medidata. Esta integração otimizará operações internas e reforçará a segurança da informação. Além disso, o projeto prevê a disponibilização de cartões digitais na aplicação gov.pt (Wallet), como o Cartão de funcionário. Este cartão digital substituirá documentos físicos, reduzindo custos administrativos e facilitando o acesso aos serviços municipais.Por fim o projeto prevê a integração do software de faturação com o portal “Fatura Sem Papel”.O projeto tem as etapas: análise e planeamento, desenvolvimento tecnológico, instalação e testes, e capacitação e divulgação. Este modelo garante soluções sustentáveis para o cidadão e AP.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,3
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

80 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Caldas da Rainha 80 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas