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Ficha de projeto

Nome

Integração e Modernização de ferramentas elD na Plataforma Digital do INMLCF I.P.

Valor total do projeto

60 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

60 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

31.03.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Serviços eletrónicos sustentáveis

Código de operação

116/C19-i02.01/2024.P15389

Sumário

O projeto de integração e modernização dos sistemas de identidade digital no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) visa, primariamente, mas não só, modernizar os processos do Sistema Integrado de Informação Médico Pericial (SIIMP), reforçando a segurança, eficiência e fiabilidade das operações realizadas. A implementação da Chave Móvel Digital (CMD) e do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) permitirá uma gestão mais robusta das identidades e acessos, promovendo uma maior proteção e simplificação dos fluxos de trabalho.Um dos principais objetivos é a implementação de autenticação forte no SIIMP, possibilitando que profissionais e utilizadores autorizados efetuem login de forma segura e confiável através da CMD. Este método reforça a proteção contra acessos não autorizados ao exigir múltiplos fatores de verificação, garantindo a segurança de informações sensíveis. A integração da CMD também habilitará a assinatura digital de documentos e relatórios médico-legais, assegurando a sua validade jurídica, integridade e autenticidade, enquanto promove a desmaterialização documental e a eficiência operacional. A integração do SCAP no SIIMP complementará estas melhorias, automatizando a validação de identidades e a atribuição de permissões com base em funções específicas dos profissionais do INMLCF. Este processo garante que apenas utilizadores devidamente autorizados tenham acesso às informações e funcionalidades pertinentes às suas responsabilidades, reduzindo riscos. A ligação do SCAP ao sistema de gestão de recursos humanos assegurará que as informações sobre cargos e atribuições estejam sempre atualizadas, permitindo ajustes automáticos nas permissões de acesso em conformidade com as alterações nas funções dos funcionários. Por fim, será disponibilizado um Cartão de Funcionário digital na wallet da aplicação gov.pt, permitindo que os profissionais do INMLCF sejam facilmente identificados em diferentes contextos. Com estas medidas, o projeto promoverá uma modernização abrangente dos sistemas do INMLCF, alinhando-os com os padrões de segurança e interoperabilidade da Administração Pública, aumentando a eficiência operacional e a confiança nos processos institucionais.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,4
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

60 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Coimbra 60 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas