Projeto PRR

Sumário

Esta Candidatura pretende incorporar nos procedimentos do Município de Matosinhos a Chave Móvel Digital (CMD) e a Fatura Sem Papel (FSP), sempre que seja aplicável.O Município de Matosinhos possui um Portal de Serviços, desenvolvido pela Link Consulting, SA, chamado OnlineDesk. Este portal permite aos cidadãos realizar diversos serviços online, como a submissão de pedidos, consultas de documentos e marcação de audiências. A autenticação forte é feita através da Chave Móvel Digital (CMD), garantindo a segurança dos acessos. Para cumprir os requisitos legais, todos os documentos submetidos através do portal devem ser assinados eletronicamente com uma assinatura qualificada. A CMD não só autentica os utilizadores, mas também permite a assinatura eletrónica dos documentos, garantindo a sua validade e integridade.A solução técnica para a gestão documental e workflow é baseada na plataforma edoclink, desenvolvida pela Link Consulting. Esta plataforma assegura a conformidade legal e regulatória, suportando assinaturas digitais para garantir a autenticidade e integridade dos documentos. O arquivo digital está em conformidade com os requisitos legais de conservação de documentos fiscais e suporta formatos de fatura que seguem os padrões UBL 2.1 e/ou EN 16931.A plataforma disponibiliza APIs REST/SOAP para integração, permitindo leitura, escrita e pesquisa de documentos, e suporta diferentes formatos de fatura, como PDF/A, XML, JSON e EDI. A comunicação entre as soluções é protegida através de HTTPS/TLS. As faturas são indexadas automaticamente com base em atributos como NIF, data de emissão, número da fatura, fornecedor/cliente, e os metadados fiscais ficam associados aos documentos, facilitando auditorias. A solução permite organizar as faturas de forma estruturada, por ano, cliente ou tipo de transação.A gestão de permissões controla quem pode visualizar, editar ou apagar documentos, e a implementação de logs de auditoria rastreia atividades. Os backups automáticos são assegurados utilizando a infraestrutura disponível na organização. A plataforma também implementa fluxos de aprovação para faturas antes de arquivar, com comunicação com o ERP, e integra com sistemas ERP autárquicos para evitar duplicação de trabalho.O sistema de arquivo digital suporta um grande número de acessos simultâneos e assegura o arquivo de um grande volume de faturas. Além disso, rastreia quem acedeu ou modificou os documentos e permite exportar relatórios fiscais e listas de documentos. Essas funcionalidades garantem que o sistema não só cumpre os requisitos legais, mas também oferece uma solução robusta e eficiente para a gestão documental e a interação com os cidadãos.