Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Criar 5 Gabinetes de Medicina Dentária em unidades de cuidados de saúde primários da ULSLO

Valor total do projeto

192,97 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

192,97 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

11.11.2025

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Serviço Nacional de Saúde

Investimento

Cuidados de saúde primários com mais respostas

Código de operação

10/C01-i01/2022.P27985

Sumário

O presente projeto, submetido no âmbito do Aviso n.º 10/C01-i01/2022, visa reforçar e modernizar o parque tecnológico da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental (ULSLO), através de um investimento estratégico destinado a aumentar a capacidade assistencial e a qualidade dos cuidados de saúde oral de proximidade prestados à população da sua área de influência.A candidatura prevê a criação de cinco Gabinetes de Medicina Dentária, distribuídos da seguinte forma: dois no Centro de Saúde de Cascais, um no Centro de Saúde Santo Condestável (Campo de Ourique) e dois resultantes da reconversão de gabinetes de Higienista Oral em Gabinetes de Medicina Dentária, localizados na USF São João do Estoril (Cascais) e na USF Descobertas (Belém, Lisboa).A instalação destes gabinetes, equipados com tecnologia de última geração, permitirá reforçar a capacidade de resposta da ULSLO em saúde oral nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), assegurando cuidados seguros, eficientes e de elevada qualidade, em linha com os padrões do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O investimento visa alargar o acesso equitativo aos cuidados de saúde oral, reduzir desigualdades territoriais e socioeconómicas, diminuir listas de espera e promover a prevenção e a literacia em saúde oral, com especial foco em grupos vulneráveis.Os novos gabinetes favorecerão a integração da saúde oral nas equipas multidisciplinares dos CSP, promovendo uma abordagem coordenada e centrada no utente. Paralelamente, melhorarão as condições de trabalho, reforçarão a atratividade e fixação de profissionais e aumentarão a eficiência e sustentabilidade dos serviços, consolidando os objetivos do PRR e do Plano Nacional de Saúde Oral.Com um orçamento elegível de 192.971,28 € (sem IVA), o projeto integra-se na Componente 1 do PRR – Investimento “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas”, centrando-se na aquisição de equipamentos clínicos avançados que qualificarão a prestação de cuidados de saúde oral nas unidades da ULSLO.A iniciativa permitirá ampliar a carteira de serviços, aumentar a capacidade resolutiva e a eficiência dos CSP, promover o trabalho interdisciplinar e melhorar a experiência do utente. Contribuirá ainda para reduzir tempos de espera, reforçar a intervenção precoce e a articulação com os cuidados hospitalares, assegurando maior equidade, sustentabilidade e resiliência do SNS.O projeto é determinante face às transformações demográficas e epidemiológicas da população abrangida, marcada pelo envelhecimento e pela prevalência crescente de doenças crónicas, que aumentam a procura por cuidados preventivos, terapêuticos e reabilitadores, nomeadamente na área da saúde oral.Em síntese, trata-se de um investimento estruturante que reforça os Cuidados de Saúde Primários, promove qualidade, eficiência e humanização nos cuidados e contribui para a modernização e sustentabilidade do SNS, em plena consonância com os objetivos do PRR.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

2,5
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

192,97 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 192,97 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas