Projeto PRR
Loja do Cidadão de Vila Pouca de Aguiar
Ficha de projeto
Nome
Loja do Cidadão de Vila Pouca de AguiarValor total do projeto
897,29 mil €Valor pago
347,76 mil €Financiamento não reembolsável
897,29 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
23.07.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
07/C19-i01.01/2021.P193Sumário
O projeto de Criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar, baseia-se em objetivos de simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos cidadãos e às empresas, garantindo que a administração local funcione melhor e custe menos. Na generalidade dos países desenvolvidos, Portugal incluído, tem-se vindo a assistir, nas últimas décadas, a transformações profundas nas Administrações Públicas, fundamentalmente associadas ao abandono de modelos de gestão burocráticos e à sua substituição por um novo paradigma, assente essencialmente na orientação dos serviços públicos para os cidadãos. As práticas das entidades da Administração Pública Local têm uma grande influência no funcionamento de toda a atividade de um concelho e de uma região. A identificação e eliminação progressiva dos fatores que são habitualmente identificados como “custos de contexto”, constituem-se como um objetivo central e integrado do município de Vila Pouca de Aguiar, evitando, assim, situações, ações ou omissões que prejudiquem a atividade das empresas, ou a vida dos cidadãos, tendo como objetivo principal qualificar, racionalizar, desenvolver e promover a o Município de Vila Pouca de Aguiar. Neste sentido, com a criação de uma nova estrutura de gestão de processos, a autonomização da gestão, a promoção da interatividade entre os serviços autárquicos, finanças e conservatória e os munícipes, em suma, pretende-se aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados numa lógica de eficiência, modernidade e transparência. ´Os objetivos desta intervenção prendem-se com a valorização e modernização do edifício para efeitos de disponibilização de serviços à população. Assim, enunciam-se alguns dos objetivos definidos:Aumentar a eficiência e eficácia nos diferentes processos de trabalho com vista ao incremento da produtividade e motivação dos diferentes serviços que constituem o atendimento ao munícipe de Vila Pouca de Aguiar;Aumentar o número de serviços disponibilizados on-line pelos portais do município;Melhorar a comunicação entre o município de Vila Pouca de Aguiar e os munícipes; Melhoria da qualidade de aplicativos e dos níveis de serviços; Aumento da segurança e da proteção de dados;Garantia de continuidade na prestação de serviços e TI sempre disponível.A intervenção será ao nível do piso 0 e, nos termos do conceito da “ Loja do Cidadão”, reunirá no mesmo espaço a Autoridade Tributária (AT), o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e o Espaço Cidadão (EC), proporcionando comodidade aos cidadãos e potenciando os recursos do Estado. A intervenção passa pela reestruturação completa ao nível de paredes, pavimentos, infraestruturas, isolamentos, caixilharias, portas, wc e arranjos exteriores designadamente acessos, sendo que os investimentos propostos totalizam cerca de 897.000,00€.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
897,29 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 38,8 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Vila Pouca de Aguiar 897,29 mil € ,