Projeto PRR

Sumário

No âmbito da componente 19 do PRR, as ações e investimentos do projeto enquadram-se na reforma TD-r36 (Administração Pública capacitada para a criação de valor Público), no investimento TD-C19-i07 (Capacitação da Administração Pública - Formação de trabalhadores e gestão do futuro) e no programa “Teletrabalho – Aquisição de meios de teletrabalho”. Globalmente, a primeira visa o aumento das qualificações e competências dos funcionários públicos (com destaque para as aptidões digitais), a criação de condições mais ágeis e adaptadas para a prestação de trabalho na função pública, e a disponibilização de ferramentas integradas e inovadoras para gestão de recursos humanos, em diversas áreas. Nesta moldura, o segundo dirige-se, mais especificamente, à capacitação dos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, aqui implementada por via do terceiro, i.e., da adoção de modelos mais flexíveis e facilitadores do desempenho de trabalho em funções públicas, quer através de iniciativas conducentes à portabilidade dos postos de trabalho, quer de outras, para promoção de espaços de co-work descentralizados e distribuídos pelo país. Para o efeito, torna-se necessária a aquisição de equipamentos informáticos que viabilizem o teletrabalho (“prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação”), sempre que aplicável e consoante as necessidades, âmbito em que se enquadram as ações previstas no projeto. Ao possibilitar a realização alternada de trabalho presencial e à distância, por parte dos docentes da ESEnfC, regulamentada por um contrato laboral específico (em vigor ou em condição suspensiva inicial) e devidamente acordada entre as partes intervenientes, são potenciadas todas as vantagens desta modalidade de trabalho, nas suas diversas vertentes (cf. i), quer na ótica das entidades públicas, quer dos colaboradores, com particular ênfase nas relativas à conciliação da vida pessoal e profissional. Neste sentido, a ESEnfC pretende disponibilizar 98 computadores portáteis (perfazendo uma despesa total, sem IVA, de 84.491,06€) e 8 sistemas centrais de videoconferência para conexão aos diversos equipamentos afetos a teletrabalho (incluindo 8 painéis interativos, 8 suportes de chão para monitor e 4 extensões de microfone–perfazendo um total, sem IVA, de 19.208,00€), assegurando, de resto, a assistência técnica necessária. Ciente de que a modernização da Administração Pública passará, em particular, pelos seus recursos humanos, a ESEnfC assume-se profundamente investida em fomentar a progressiva adoção e adaptação da sua força laboral ativa a novos métodos e estratégias de trabalho, associados ao novo paradigma de prestação de serviço público. No contexto do teletrabalho, o projeto contribui, assim, para atualizar e fortalecer a estrutura docente da ESEnfC, no sentido da criação de um contexto mais resiliente, ecológico e digital.