Projeto PRR

Sumário

A presente candidatura insere-se no âmbito do Aviso n.º 05/C01-i04/2025 – Construção/Requalificação de Instalações Hospitalares, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Componente C01 – Saúde, concretamente no Investimento RE-C01-i04 – Modernização e Renovação de Áreas Hospitalares e Equipamentos para Hospitais. O projeto visa a requalificação da Unidade de Reprocessamento de Dispositivos Médicos (URDM) da Unidade Local de Saúde do Médio Ave (ULSMAve), na Unidade Hospitalar de Vila Nova de Famalicão.A URDM desempenha um papel central na garantia da segurança clínica e da qualidade dos cuidados prestados, sendo responsável pelo reprocessamento e fornecimento de dispositivos médicos reutilizáveis às diversas unidades assistenciais da ULS. Composta por dois polos (Famalicão e Santo Tirso), a URDM assegura o cumprimento de normas de qualidade e segurança, estando certificada pelas normas ISO 13485 e ISO 9001. Contudo, as atuais instalações do Polo de Famalicão apresentam limitações físicas e técnicas que comprometem a plena conformidade com a legislação europeia aplicável (Regulamento MDR 2017/745) e as orientações da Direção-Geral da Saúde.A candidatura que assumirá a designação de Requalificação Técnica e Funcional da Central de Esterilização propõe uma intervenção estruturada em cinco eixos:1. Requalificação do espaço físico da URDM, adaptando-o aos requisitos técnicos, funcionais e regulamentares em vigor;2. Modernização das unidades de tratamento de ar, com foco na qualidade ambiental interna e eficiência energética;3. Instalação provisória da URDM em área adjacente (rouparia), assegurando a continuidade dos ciclos de esterilização durante o período de obra;4. Promoção da sustentabilidade ambiental, com redução de resíduos hospitalares e adoção de práticas alinhadas com a economia circular;5. Reforço da eficiência operacional, através da reorganização funcional dos circuitos e áreas críticas (triagem, lavagem, esterilização, armazenamento, expedição, zonas técnicas e administrativas).Com uma área total de intervenção de cerca de 383 m² e um custo estimado de €1.030.117,50, o projeto permitirá à ULSMAve assegurar o reprocessamento de dispositivos médicos com os mais elevados padrões de qualidade, segurança e sustentabilidade, em linha com os princípios do PRR: resiliência do SNS, transição climática, transição digital e alinhamento com o princípio DNSH.Esta intervenção constitui uma resposta prioritária às necessidades locais e regionais, com impacto direto na prestação de cuidados a mais de 250.000 utentes dos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, reforçando a capacidade assistencial, a proteção contra infeções associadas aos cuidados de saúde e a conformidade com os referenciais normativos nacionais e europeus.