Projeto PRR

Adaptação dos dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Adaptação dos dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato

Valor total do projeto

100 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

100 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Territórios Inteligentes

Código de operação

04/C19-i08/2024.P15161

Sumário

O projeto pretende reforçar a capacidades digital da ANEPC, através da implementação de uma solução tecnológica integrada que incorpore os diferentes conjuntos de dados existentes, converta processos manuais de criação de dados, e proceda à sua adaptação para formato adequado à partilha de dados abertos. Esta solução garantirá o acesso das entidades públicas e privadas e o cumprimento dos desígnios da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, do Catálogo Nacional de Modelo de Dados e demais regulamentação nacional ou europeia em vigor, e inerentemente o reforço das infraestruturas digitais críticas na resposta aos cidadãos.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,7

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Adaptação dos dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

Financiamento contratualizado 100 mil €

Beneficiários

AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL

Financiamento atribuído 100 mil €

Valor pago 0 €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.