Projeto PRR
EstágiAP XXI – 2ª Edição
Ficha de projeto
Nome
EstágiAP XXI – 2ª EdiçãoValor total do projeto
53,73 mil €Valor pago
16,21 mil €Financiamento não reembolsável
53,73 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.10.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Administração pública capacitada para a criação de valor públicoCódigo de operação
04/C19-i07.05/2022.P269Sumário
As ações que se integram no âmbito do projeto são a celebração de contratos de estágio com quatro (4) jovens licenciados em Direito, no âmbito do Programa de Estágios “EstágiAP XXI”. O investimento total traduz-se em 48.578,08€, respeitantes ao pagamento das respetivas bolsas de estágio, de montante pecuniário correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior (nível remuneratório 11 da TRU), acrescido da TSU, subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho. Estima-se que, na melhor das hipóteses, os estágios terão início a 01/07/2022 e com uma duração de 9 meses. Faz-se relevar o facto de a data de início dos estágios não depender exclusivamente do JurisAPP, mas depender também, em grande parte, da entidade gestora do programa de estágios.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
53,73 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30,2 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lisboa 53,73 mil € ,