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Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI - 2ª Edição

Valor total do projeto

268,64 mil €

Valor pago

209,83 mil €

Financiamento não reembolsável

268,64 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

03.01.2023

Data de conclusão

31.12.2023

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

04/C19-i07.05/2022.P205

Sumário

No âmbito da preparação/operacionalização do Projeto em apreço, são desenvolvidas diversas atividades, das quais destacamos as seguintes: Identificação do nº de vagas a ocupar, por área de formação; Orçamentação; Elaboração e submissão de candidatura; Contactos com os candidatos colocados; Identificação de necessidade e abertura de processo tendo em vista a celebração do contrato de seguro de acidentes de trabalho, conforme previsto no programa EstágiAP XXI – 2.ª edição; Colocação/afetação dos estagiários aos respectivos serviços; Abertura do processo individual (digital); Atribuição de endereço eletrónico institucional e de acessos aos sistemas e plataformas de trabalho; Atribuição/ocupação do posto de trabalho na unidade orgânica de destino, equipado com secretária, PC, material de escritório ou outro; ‘Visita guiada’ às instalações para apresentação aos colegas e conhecimento do espaço e serviços; Elaboração/celebração dos contratos de estágio ao abrigo da segunda edição do programa de estágios “EstágiAP XXI”, criada por via da RCM n.º 200/2021, no prazo máximo de 15 dias úteis após a homologação da lista de colocação e subsequente registo dos mesmos na plataforma no prazo máximo de 5 dias úteis; Realização de sessão de “Acolhimento e Integração”. Previamente ao início dos estágios são identificados os respetivos orientadores, Técnicos Superiores com relevante experiência e perfil para assegurarem o devido acompanhamento técnico e pedagógico do estágio e proceder à avaliação do mesmo, de acordo com o cumprimento do plano de estágio e com os objetivos fixados. No decurso dos estágios, e sempre que possível, os estagiários têm oportunidade de frequentar ações de formação profissional, para além da formação obrigatória, promovida pelo INA.No final dos estágios a CPL emite os respetivos certificados para os estagiários, nos termos previstos. Em termos de investimentos (custos diretos), há a considerar o pagamento do valor do seguro de acidentes de trabalho, o pagamento mensal das bolsas de estágio, no montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU), na sua versão atualizada, por cada um dos meses de duração do estágio, acrescida da taxa social única e outros abonos incluídos no contrato de estágio (subsídio de refeição), perfazendo o custo total de 244.707,60€.Existem ainda outros investimentos, estes de natureza intangível, mas que nos parecem igualmente importantes/críticos para o sucesso do Programa, tais como tempo investido no acolhimento e integração dos jovens estagiários; na sua capacitação e desenvolvimento face às exigências e responsabilidades da função; oportunidades de participação em experiências inovadoras e em Team building colaborativos, promovidos pela Instituição, etc.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

16,2
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

268,64 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 78,1 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 268,64 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024