Projeto PRR
Construir unidades residenciais forenses de transição (para regime de liberdade para prova)
Ficha de projeto
Nome
Construir unidades residenciais forenses de transição (para regime de liberdade para prova)Valor total do projeto
600 mil €Valor pago
150 mil €Financiamento não reembolsável
600 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.03.2026Dimensão
ResiliênciaComponente
Serviço Nacional de SaúdeInvestimento
Conclusão da reforma da saúde mental e implementação da Estratégia para as DemênciasCódigo de operação
04/C01-i03/2022.P1816Sumário
A submedida i3.07 visa investir e melhorar a qualidade do sistema forense em Portugal, através do aumentando o número de estruturas residenciais vocacionadas para os cuidados de âmbito forense mais próximas da comunidade, facilitando a transição gradual do internado para níveis de segurança menores, designadamente no que se refere à liberdade para prova. Construção de 1 Unidade Residencial Forense de transição (para regime de liberdade para prova) - Pavilhão 19A; com capacidade para 8 camas de internamento. Operações financiadas: Projeto de execução destinado à construção de uma uniade residencial forense de transição + trabalhos de Empreitada de obras públcas e devida fiscalização + aquisição de equipamentos médicos, hoteleiros e informáticos.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
600 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 25 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lisboa 600 mil € ,