Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
9,34 mil €Valor pago
2,8 mil €Financiamento não reembolsável
9,34 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
03/C03-i02/2022.P2226Sumário
A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com mobilidade condicionada no edifício habitacional existente. A intervenção prevê a pavimentação do logradouro desde o passeio confrontante com o lote, na área correspondente ao acesso ao interior do logradouro, mas também na envolvente da moradia através da criação de um passeio. O acesso ao logradouro, concretamente no passeio público, apesar de pavimentado, apresenta já um elevado grau de deterioração, resultando em diversos obstáculos à locomoção da pessoa com mobilidade condicionada, pelo que a proposta prevê a sua repavimentação. Também a área frontal do logradouro, confrontante com a fachada principal da moradia e os passeios envolventes, se encontram com o revestimento de pavimento em cimento em estado de degradação, possuindo irregularidades, para além de se encontrar a uma cota inferior à cota da porta de acesso da habitação, pelo que para atingir a cota da porta da fachada principal existe uma pequena rampa, que apesar de vencer o desnível existente, cria um obstáculo pontual. Desta forma também a proposta de repavimentação de toda esta área, proporcionando não só a subida da cota de modo a vencer o desnível existente, mas também a regularização de todo o pavimento, o que irá proporcionar uma circulação segura e confortável para a pessoa de mobilidade reduzida. Pela dificuldade de agilidade e locomoção da pessoa com mobilidade condicionada, de modo a garantir um percurso de acesso mais curto e seguro, criando condições de conforto da pessoa com deficiência, o aparcamento automóvel no logradouro tem a localização ideal na área que confronta com a fachada lateral. A área do logradouro que confronta com a fachada lateral, encontra-se em terreno vegetal, pelo que também nesta área se prevê a criação de uma caixa para pavimentação. As portas existentes na fachada serão removidas e substituídas por portas de maiores dimensões, garantindo-se assim uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto. Na fachada lateral da habitação, na zona confrontante com a proposta para aparcamento automóvel, será removida a janela existente, sendo esta substituída por uma porta com uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto, garantindo assim o acesso direto da área de aparcamento automóvel para o interior da habitação. Através das intervenções propostas, cumpre-se o objetivo de criar um percurso acessível com zonas de manobra desobstruídas e de nível com dimensões regulamentares, contínuo e coerente, abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com mobilidade condicionada, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
9,34 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Braga 9,34 mil € ,