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Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

9,34 thousand €

Amount paid

2,8 thousand €

Non-refundable funding

9,34 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2021

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

03/C03-i02/2022.P2226

Summary

A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com mobilidade condicionada no edifício habitacional existente. A intervenção prevê a pavimentação do logradouro desde o passeio confrontante com o lote, na área correspondente ao acesso ao interior do logradouro, mas também na envolvente da moradia através da criação de um passeio. O acesso ao logradouro, concretamente no passeio público, apesar de pavimentado, apresenta já um elevado grau de deterioração, resultando em diversos obstáculos à locomoção da pessoa com mobilidade condicionada, pelo que a proposta prevê a sua repavimentação. Também a área frontal do logradouro, confrontante com a fachada principal da moradia e os passeios envolventes, se encontram com o revestimento de pavimento em cimento em estado de degradação, possuindo irregularidades, para além de se encontrar a uma cota inferior à cota da porta de acesso da habitação, pelo que para atingir a cota da porta da fachada principal existe uma pequena rampa, que apesar de vencer o desnível existente, cria um obstáculo pontual. Desta forma também a proposta de repavimentação de toda esta área, proporcionando não só a subida da cota de modo a vencer o desnível existente, mas também a regularização de todo o pavimento, o que irá proporcionar uma circulação segura e confortável para a pessoa de mobilidade reduzida. Pela dificuldade de agilidade e locomoção da pessoa com mobilidade condicionada, de modo a garantir um percurso de acesso mais curto e seguro, criando condições de conforto da pessoa com deficiência, o aparcamento automóvel no logradouro tem a localização ideal na área que confronta com a fachada lateral. A área do logradouro que confronta com a fachada lateral, encontra-se em terreno vegetal, pelo que também nesta área se prevê a criação de uma caixa para pavimentação. As portas existentes na fachada serão removidas e substituídas por portas de maiores dimensões, garantindo-se assim uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto. Na fachada lateral da habitação, na zona confrontante com a proposta para aparcamento automóvel, será removida a janela existente, sendo esta substituída por uma porta com uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto, garantindo assim o acesso direto da área de aparcamento automóvel para o interior da habitação. Através das intervenções propostas, cumpre-se o objetivo de criar um percurso acessível com zonas de manobra desobstruídas e de nível com dimensões regulamentares, contínuo e coerente, abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com mobilidade condicionada, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

95,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

9,34 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Braga 9,34 thousand € ,
Source AD&C, EMRP
16.05.2024