Projeto PRR

Sumário

Para facilitar o acesso do individuo portador da incapacidade ao exterior da sua habitação, as intervenções a efetuar na habitação enquadram-se na secção 1.5 do capítulo 1 – Via Publica da alínea 4.1.2 do aviso de Investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360o N.º 3/C03-i02/2022. Uma vez que não é viável a construção de rampa no acesso do lote, propõe-se a construção de uma rampa de acesso à habitação através do alçado tardoz, alterando um dos vãos de janela da sala para vão de porta exterior, permitindo assim o acesso direto à habitação pela sala, prevê-se ainda o rebaixamento do lancil do passeio, com criação de uma rampa no cunhal nascente do edifício. Para garantir a segurança desta nova zona de acesso à habitação, prevê-se ainda iluminação exterior controlada a partir do fogo sobre a porta a criar. A porta deverá ter a metade superior envidraçada com grade de proteção contra intrusão para não reduzir significativamente a iluminação natural da sala. No interior da habitação prevêem-se medidas previstas no aviso de Investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360o N.º 3/C03-i02/2022, intervenções definidas nas NTA previstas no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto, nomeadamente melhoramentos no percurso acessível da habitação, medidas essas enquadradas no capítulo 4, secção 4.3 com aplicação de largura livres e na secção 4.9 com a alteração das portas de interior e exterior, com aumento dos vãos para 0.80m. Os melhoramentos na instalação sanitária desta habitação, baseiam-se na substituição das peças sanitárias por novas peças nomeadamente a sanita e a banheira por uma base de duche retangular antiderrapante no sentido de as tornar acessíveis, de acordo com as necessidades específicas do seu utilizador e nos termos na Portaria 301/2019 de 12 de setembro. No projeto aplica-se ainda como medidas de compensação, a aplicação de duas barras de apoio uma no base de duche outra junto à sanita e de um banco de chuveiro com fixação à parede, medidas alternativas que proporcionam um desempenho equivalente ao disposto nas NTA, de acordo com as normas descritas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, nomeadamente através do recurso destes materiais que assegurem a segurança, o conforto e a funcionalidade deste espaço de permanência. Estas medidas propostas estão previstas na alínea n) e o) da alínea OI.2 do ponto 4.1.4 do aviso de Investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360o N.º 3/C03-i02/2022. (ver projeto e memoria descritiva do projeto).