Projeto PRR

Sumário

O projeto, com um investimento total de €10.000, visa possibilitar a aquisição de meios técnicos de trabalho (computadores portáteis e respetivos componentes - memória, mala/mochila, cabo de segurança, docking station - e equipamentos periféricos) com o objetivo de equipar 10 postos de trabalho para a prestação de trabalho em regime de teletrabalho, nas seguintes áreas: - Assuntos Europeus - acompanhamento de matérias relacionadas com a coordenação, no Ministério da Economia e da Transição Digital, de assuntos no âmbito da União Europeia, com destaque para o Mercado Interno (de bens e serviços) da União Europeia, com o processo legislativo ordinário da UE e o acompanhamento de reuniões no âmbito do Conselho da UE na vertente da Competitividade.- Sustentabilidade Empresarial - recolha de dados, elaboração de pareceres e apoio à participação da DGAE nas reuniões de preparação do novo ciclo do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal; participação no processo de definição do modelo económico e regulatório do sistema de depósito e retorno de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.- Comércio Internacional - acompanhamento dos trabalhos do Comité de Investimento da OCDE, do Comité de Comércio e do Grupo de Trabalho do Comércio da OCDE; elaboração de contributos/análises e participação em reuniões do Comité de Política Comercial, bem como na elaboração de contributos/análises no âmbito da Organização Mundial do Comércio.- Comércio, Serviços e Restauração – acompanhamento das matérias relacionadas com a intervenção técnica nacional na adoção de medidas internacionais e da UE em matéria de comércio, serviços e restauração, bem como o acompanhamento da “Diretiva Serviços” (Diretiva 2006/123/CE) e do Procedimento de Notificação Prévia no quadro do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).- Política Empresarial - acompanhamento de reuniões de diversas formações de peritos da Comissão Europeia e de Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia, designadamente na área do digital; produção de conteúdos relacionados com a temática da transição verde no âmbito da Estratégia Industrial, para publicação no website da DGAE; a nível nacional, análise do procedimento subjacente à Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de novos produtos de tabaco, bem como identificação de aspetos que podem ser objeto de melhoria e/ou beneficiar de uma revisão regulamentar; acompanhamento da implementação das medidas do PRR em que a DGAE tem responsabilidades diretas; produção de notas/sínteses para suporte à preparação de pastas e contributos para assegurar a participação da DGAE em reuniões da OCDE, nomeadamente no Comité Indústria, Inovação e Empreendedorismo e no Comité PME e Empreendedorismo.