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Ficha de projeto

Nome

Centro Qualifica AP | CCDR Algarve

Valor total do projeto

829,36 mil €

Valor pago

195,14 mil €

Financiamento não reembolsável

829,36 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

20.11.2021

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

02/C19-i07.01/2022.P170

Sumário

A intervenção do Centro Qualifica AP|CCDR Algarve centrar-se-á na: - caraterização do público-alvo do Programa Qualifica AP na região do Algarve; - identificação dos trabalhadores com baixos níveis de qualificação, nomeadamente inferior ao nível secundário, e elaborar um plano de intervenção até 2026, que contemple, em particular, as necessidades de certificação escolar ou profissional para efeitos de transição no âmbito de processos de revisão de carreira; - diagnose das necessidades concretas de qualificação locais e regionais com vista à promoção de respostas formativas ajustadas, numa perspetiva de equidade, igualdade e inclusão; - promoção de sessões de informação e divulgação do Programa Qualifica AP junto dos serviços, organismos e entidades dos trabalhadores a abranger; - potenciar as sinergias da articulação, cooperação, trabalho em rede e colaborativo com os demais agentes institucionais e operacionais da sua área de intervenção; - proporcionar respostas ajustadas às necessidades de formação e qualificação do público-alvo, nomeadamente na área digital; - definir um plano de intervenção para um período de quatro anos e três meses, no qual conste (i) a caracterização do universo a abranger, (ii) a calendarização das ações a desenvolver e (iii) os resultados a obter em termos de trabalhadores a envolver e de certificações de nível básico e secundário, bem como de certificações profissionais a alcançar; - articular com a rede de Centros Qualifica já existentes, quando necessário, para o desenvolvimento de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) em situações de dispersão geográfica e nos serviços descentralizados, nos termos previstos na alínea c) do número 11 da Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2019, de 14 de fevereiro, quando aplicável; - desenvolver as etapas de Informação, Orientação e Encaminhamento dos trabalhadores inscritos no Centro Qualifica AP, nos termos previstos no artigo 2º da Portaria nº 232/2016, de 29 de agosto; - desenvolvimento de processos RVCC escolares, de nível básico e secundário, e de RVCC profissional, nos termos previstos no artigo 2º da Portaria nº 232/2016, de 29 de agosto; - colaborar com o INA I.P. na elaboração e disseminação de oferta formativa de carácter profissionalizante, a incluir no CNQ, para resposta a necessidades específicas dos trabalhadores em funções públicas; - proceder ao registo das diferentes etapas da atividade do Centro Qualifica AP na plataforma SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa. O investimento será realizado à medida do desenvolvimento do projeto, desde a criação e implementação do Centro Qualifica AP|CCDR Algarve, em todas as suas vertentes, passando pelo recrutamento de TORVC e formadores, aposta nos materiais de divulgação e comunicação do projeto e concretização de todas as condições materiais, humanas e financeiras para o sucesso do projeto.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

829,36 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 23,5 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Faro 829,36 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
20.05.2024