Projeto PRR

Sumário

A União de Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo foi fortemente afetada pelo incêndio ocorrido entre 6 e 8 de agosto de 2020, numa área correspondente a cerca de 781 ha. (6% da área da freguesia). A proposta de intervenção de projeto Simplificado de "Condomínio de Aldeia" intitulado Gestão e Ordenamento da Interface Urbano-Rural do Aglomerado Populacional da Ladeira" tem como objetivo principal a execução de um conjunto de intervenções de adaptação às alterações climáticas na área envolvente ao Aglomerado Populacional da Ladeira, através de ações de reconversão de espaços florestais noutros usos, criação de mosaico de paisagem, garantindo deste modo a segurança de pessoas e bens e o fomento da biodiversidade. Atendendo às características físicas nomeadamente ao nível do relevo, do solo, à fragmentação da propriedade, ao uso e ocupação do solo com base em áreas de monocultura de eucalipto e às características sociais (ao nível do despovoamento e do envelhecimento da população da Ladeira) que determinam a existência de um conjunto de extensas áreas de matos e floresta não geridas, procura-se nesta candidatura apresentar um plano estruturado e fundamentado de intervenções e iniciativas, alinhadas com os objetivos do Aviso N.º 02/C08-i01/2022 "Condomínio de Aldeia", enquanto programa de proteção aos aglomerados localizados na interface urbano-rural, através de ações de gestão, ordenamento e reconversão florestal para outros fins de modo a maximizar a resiliência da população e a proteção de pessoas bens. A constituição e manutenção de mosaicos de paisagem que promovam a descontinuidade arbórea e arbustiva asseguradas por sistemas de gestão de combustível, a revitalização de atividades agrícolas e pastoris e o fomento das atividades de turismo, lazer e recreio baseado nos recursos naturais, bem como o incremento da multifuncionalidade dos espaços naturais enquanto estratégia de desenvolvimento do mundo rural e a valorização dos serviços dos ecossistemas prestados por este território, como estratégia de adaptação do território às alterações climáticas é fundamental uma vez estes projetos que integram boas práticas ambientais na criação de comunidades mais resilientes aos riscos e contribuem igualmente para a resiliência dos habitat (fauna e flora)naturais, podendo ainda ter carácter replicativo. Assim, a presente candidatura propõe como soluções técnicas de atuação, ações de carácter estrutural que prevê a realização de investimentos para 3 tipologias de ação: 7.1) Instalação de pomares de medronho e olival, com técnicas de plantação e condução adequadas à paisagem e às características edafoclimáticas do local; 7.2) gestão de combustíveis e manutenção do mosaico da ZPA, através da construção de um Ecoponto Florestal, onde se procederá à bio-trituração dos excedentes da atividade agrícola e florestal, com vista à produção de biomassa; 7.3) Formação da comunidade para a gestão do fogo, contribuindo para a melhoria de conhecimentos sobre o risco de incêndio rural, adequação do uso do fogo, gestão da vegetação, aviso e alerta e preparação para a gestão comunitária em caso de emergência. - Objetivos A presente candidatura integra o projeto Simplificado de "Condomínio de Aldeia" intitulado Gestão e Ordenamento da Interface Urbano-Rural do Aglomerado Populacional da Ladeira" cujo objetivo principal é promover a execução de um conjunto de intervenções de adaptação às alterações climáticas na área envolvente ao Aglomerado Populacional da Ladeira, através de ações de reconversão de espaços florestais noutros usos, criação de mosaico de paisagem, garantindo deste modo a segurança de pessoas e bens e o fomento da biodiversidade. A prossecução destes objetivos operacionaliza-se através de medidas para redução dos riscos associados à ocorrência de incêndios rurais, nomeadamente a transformação da paisagem que garanta a resiliência, a sustentabilidade e a valorização do território empoderando, por outro lado, a comunidade para que esta se torne mais consciente e resiliente ao fogo, que se traduzirá em ações de mitigação, gestão e ordenamento do território. Pretende-se ainda promover a valorização dos aglomerados rurais do ponto de vista paisagístico e urbanístico, valorizando os seus ativos naturais, patrimoniais e culturais e garantindo maior segurança e conforto dos residentes. Com efeito, este projeto enquadra-se no âmbito da candidatura do programa de apoio às aldeias localizada em territórios de floresta do Aviso N.º 02/C08-i01/2022 , contribuindo para a prossecução dos objetivos específicos deste Aviso, nomeadamente, 3.2.1. Promover alterações no uso e ocupação do solo que garantam a remoção total ou parcial da biomassa florestal, interrompendo a continuidade vertical e horizontal do combustível; Promover métodos alternativos à queima de sobrantes (e. g. valorização económica da biomassa, compostagem);