Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Associate Professor in Private Law, Abreu Chair in ESG Impact

Valor total do projeto

139,21 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

139,21 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Qualificações e competências

Investimento

Ciência Mais Capacitação

Código de operação

02/C06-i06/2024.P2023.11076.TENURE.064

Sumário

We are seeking a highly qualified and motivated Associate Professor in the field of Private Law (Civil Legal Sciences), including but not limited to the thematic area of Energy and Climate Law. The successful candidate will play a pivotal role in advancing our institution´s research and academic mission. Scientific profile : i) Until the deadline for submission of applications, hold a doctoral degree, as provided for in article 10 of Regulation 409/2018 of 06 July, as amended by Order 8533/2021, published in the portuguese official gazette no. 167, 2nd series, of 27 August, of NOVA University, Lisbon; ii) Hold a Ph.D. for more than 5 (five) years in accordance with Regulation 409/2018 of 06 July;  iii)  Hold a Ph.D. in Law; iv) Have an excellent curriculum in the scientific area of Private law, subarea of Civil Legal Sciences, including but not limited to the thematic area of Energy and Climate Law (SDGs 7, 12 and 13); v) Have, by the deadline for submission of applications, at least 3 (three) articles published in indexed scientific journals with international circulation and peer review in which the candidate is first author; vi) Have fluency in spoken and written English. Rationale: The recruitment of an Associate Professor in Private Law (Civil Legal Sciences), including but not limited to the thematic area of Energy and Climate Law aligns with our institution´s strategic goals in advancing research and education in the thematic area of Energy and Climate Law, combined with the ever important SDGs 7, 12 an 13. The emphasis on this area addresses the growing demand for advancements in energy from targets to investment policies. a) Scientific performance (0-45 points):i. Academic career (0-15 points);ii. Publication of scientific articles in specialised journals, with publication in indexed scientific journals with international circulation and peer review in which the candidate is first author being valued above all others, as well as quantitative data on their impact, where available, and recognition by the international scientific community; other relevant forms of scientific publication are also given weight, including monographs or book chapters, articles in other relevant scientific journals, and contributions to conference proceedings (0-15 points);iii. Participation in research projects, with particular value given to projects with external funding to the institutions in which they have been integrated, where the candidate is a principal investigator; supervision of dissertations and other non-teaching components of study cycles with a relevant research dimension; participation as an examiner in academic juries or commissions, with special emphasis on participation as an external evaluator; other indicators of international and/or national recognition of scientific leadership, taking into account awards and distinctions, organisation of scientific conferences, invitations to speak at scientific conferences, membership of international scientific networks, membership of editorial boards of scientific journals and/or peer review panels, and on juries for scientific prizes or evaluation of research projects (0-10 points);iv. Quality and innovation of the scientific development project (0-5 points). b) Teaching ability (45 points):i. Teaching activity carried out in the area to which this recruitment procedure relates, taking into account the subjects and the diversity of study cycles, and in particular the coordination and management, creation, development and promotion of curricular units, courses or course outlines and study plans, and the production of teaching materials (0-25 points);ii. Quality and innovation of the pedagogical development project (0-10 points);iii. Successful attendance of courses or activities to develop teaching skills and/or the quality of the teaching activity carried out, including the evaluation of teaching by students in relation to curricular units taught by the candidate (0-5 points);iv. The diversity of language skills from the point of view of their suitability for NOVA School of Law´s current and expected teaching offer (0-5 points); c) Other relevant activities (10 points):i. The ability to translate scientific and academic work into social value, namely by providing services to the community and/or carrying out scientific dissemination activities (0-5 points);ii. Organising or participating in non-academic events to disseminate knowledge, relevant participation, or aptitude for relevant participation in concerted efforts to raise funds from outside the institutions in which they have been integrated to finance scientific research or scientific dissemination actions, and/or other relevant services to the community related to academia (0-5 points).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

8,6
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

139,21 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 139,21 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas