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Ficha de projeto

Nome

Intervir + para agir melhor

Valor total do projeto

396,33 mil €

Valor pago

126,68 mil €

Financiamento não reembolsável

396,33 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2020

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Fortalecimento das respostas sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM)

Código de operação

02/C03-i03-RAM/2022.P1633

Sumário

- Aquisição de Viatura elétrica e contratação de um motorista para dar apoio às três equipas de rua. - Contratação de seis profissionais, que vão estar distribuídos por três Equipas Técnicas: - Duas Equipas com a responsabilidade de Intervenção de Rua, com saídas diárias e regulares de forma a realizar o acompanhamento social e sinalizar novas situações, organizadas por zonas específicas do concelho do Funchal, nomeadamente entre as zonas altas e a baixa da cidade; - e por uma Equipa Técnica de Rua de Acompanhamento e gestão de processos. Cada equipa ficará responsável por oito projetos de capacitação e integração de pessoas em situação de sem-abrigo. (No âmbito deste Projecto alocado ao PRR, estas equipas terão uma coordenação específica própria e de maior proximidade). Intervenção a realizar pelas Equipas Técnicas: - Saídas de Intervenção diurna, regulares, que consistem na realização de percursos ajustados aos locais de permanência das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo e que têm como objetivo a criação de uma relação de maior proximidade entre a rua e a APP, promovendo a utilização dos serviços existentes na instituição e impulsionando, assim, a sua (re)integração na sociedade; - Duas saídas noturnas mensais, que têm como objetivo a identificação de novos casos; - Atendimento Social, de Psicologia e de Educação Social; - Elaboração dos Projectos de Vida com a população que se encontra em situação de sem-abrigo; - Elaboração de listagens mensais de utentes que se encontram em situação de sem-abrigo identificados pelas Equipas Técnicas de Rua da APP alocadas ao PRR; - Visitas ao local de pernoita e de permanência durante o dia; - Avaliação das condições habitacionais; - Visitas Domiciliárias (com caracter avaliativo/educacional); - Levantamento de apoios monetários emitidos pelos serviços do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), destinados à melhoria das condições de vida dos utentes; - Agendamento de consultas médicas, exames, tratamentos e internamentos; - Tratamento e agilização no processo de pedido de orçamento de exames e consultas médicas a serem apoiados monetariamente pelo ISSM e pedido dos respectivos reembolsos no IASaúde quando necessário; - Intermediários no pagamento de rendas habitacionais aos senhorios, de forma a assegurar a sua realização, para segurança de ambas as partes; - Reuniões e contactos intrainstitucionais e interinstitucionais que promovam a articulação entre os diferentes profissionais que intervêm directamente com o utente; - Acompanhamento do utente a diversos serviços na comunidade; - Encaminhamento e acompanhamento nos diversos Projectos realizados na APP.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

65,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

396,33 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 32 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Funchal 396,33 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
02.05.2024