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Ficha de projeto

Nome

Intervenção em Edifício Público - Centro Coordenador de Transportes de Braga

Valor total do projeto

6,67 mil €

Valor pago

2 mil €

Financiamento não reembolsável

6,67 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

02/C03-i02/2021.P910

Sumário

O edifício do Centro Coordenador de Transportes de Braga passou para gestão do Município de Braga em abril de 2021. Encontra-se localizado na Praça da Galiza e junto a um eixo viário que apresenta volumes de tráfego consideráveis, com caraterísticas de via distribuidora local, com uma faixa de rodagem composta por duas vias de trânsito para cada sentido. A localização central confere-lhe boas condições de acessibilidade, particularmente numa ótica de promoção da intermodalidade com os modos suaves e outros serviços de transporte público rodoviários, ao centro da cidade. A localização desta interface é ainda privilegiada pelo rápido acesso à restante rede viária de nível superior, salientando-se o acesso à variante EN14, que permite a distribuição do tráfego para a EN101/201 e para a A11/IC14. O CCTB dispõe de um parque de estacionamento coberto e tarifado, com disponibilidade para 215 veículos. Na envolvente desta interface existe uma vasta oferta de estacionamento na via pública, em zonas habitacionais, que deverá ser tida em consideração. Área objeto da operação de intervenção - Acesso exterior aos cais Devido à existência de uma escadaria de acesso aos cais, o percurso acessível só pode ser efetuado pela zona de entrada dos autocarros. Verifica-se a existência de degraus no acesso do piso 0 aos cais, o que impossibilita a livre circulação de pessoas em cadeira de rodas. O elevador existente apenas fornece acesso ao parque de estacionamento, não se verificando a ligação livre de obstáculos à sala de espera e ao local de embarque. Para vencer este obstáculo, e dadas as condições do edifício, está em implementação uma plataforma elevatória que cumpre com o estipulado no DL 163/2006, de 8 de agosto, nomeadamente:  Possui dimensões que permitem a sua utilização por um indivíduo adulto em cadeira de rodas, superior a 0,75 m por 1 m;  A precisão de paragem da plataforma elevatória relativamente ao nível do piso do patamar é inferior a (mais ou menos) 0,02 m;  Permite zonas livres para entrada/saída das plataformas elevatórias com uma profundidade não inferior a 1,2 m e uma largura não inferior à da plataforma;  Todos os lados da plataforma elevatória, com exceção do que permite o acesso, possui anteparos com uma altura superior a 0,1 m;  Sendo a plataforma elevatória instalada sobre escadas, é rebatível de modo a permitir o uso de toda a largura da escada quando a plataforma não está em uso;  O controlo do movimento da plataforma elevatória está colocado de modo a ser visível e poder ser utilizado por um utente sentado na plataforma e sem a assistência de terceiros.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

55,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

6,67 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 6,67 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
30.04.2024