Projeto PRR
Reapetrechamento das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados do Distrito de Portalegre
Ficha de projeto
Nome
Reapetrechamento das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados do Distrito de PortalegreValor total do projeto
193,06 mil €Valor pago
48,26 mil €Financiamento não reembolsável
193,06 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
ResiliênciaComponente
Serviço Nacional de SaúdeInvestimento
Cuidados de saúde primários com mais respostasCódigo de operação
02/C01-i01/2022.P192Sumário
Atendendo que os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias médicas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, do seu desenvolvimento, com o espírito de alta confiança e autodeterminação, os mesmos fazem parte integrante do sistema de saúde do país e representam o primeiro nível de contato com os indivíduos, da família e da comunidade, devendo ser levados o mais próximo possível, onde as pessoas vivem e trabalham e constituem o primeiro elemento de um processo continuado de assistência a saúde. É dentro desta conjuntura que foi efetuado um levantamento a nível de equipamentos nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF). Com as intervenções que se propõem efetuar ao nível de equipamentos, de forma a garantir o acesso de toda a população do distrito de Portalegre, a um serviço de saúde de primeiro nível mais eficiente e eficaz, rentabilizando os serviços, destacamos os seguintes objetivos: Oferecer ao cidadão segurança, conforto e sobretudo um serviço de excelência; Conferir maior acessibilidade do serviço de saúde na área de residência do cidadão, oferendo melhores cuidados de proximidade; Melhorar a prestação de serviços médicos e de enfermagem a doentes que não necessitam de internamento hospitalar; Melhorar a prestação de cuidados a doentes que necessitem de serviços de enfermagem no seu domicílio, oferecendo os meios ambulatorizáveis e adequados; contribuir para a Qualidade e otimização dos cuidados a prestar ao utente, com os consequentes ganhos em saúde; O projeto é compatível com a política de igualdade de oportunidades na medida em que não existem situações onde haja desigualdade de tratamento entre pessoas nem discriminações entre elas. A prioridade transversal no que respeita à área da saúde, tem sido traduzida através dos contributos específicos para a política de igualdade que, pela natureza da sua intervenção, se situam nuclearmente na melhoria das condições de vida dos cidadãos, tendo como referência duas perspetivas principais como sejam: a igualdade do género e a igualdade para grupos sociais desfavorecidos, pelo que se tem desenvolvido esforços para minimizar estas desigualdades, facultando melhores cuidados de saúde. Estabelecer prioridades de forma a colmatar as diferenças de desigualdades entre os cidadãos e oferecer-lhes um serviço de excelência e, porque a saúde deverá ser encarada como um investimento e não como um custo, os ganhos em saúde necessitam de ser pensados em panoramas que contemplem a igualdade de oportunidades, não excluindo o cidadão com mobilidade reduzida. O acesso dos utentes a serviços clínicos devidamente organizados, irá aumentar a qualidade dos serviços prestados, o que se traduz em igualdade de oportunidades aos cidadãos desta região do interior do País em relação a outras regiões mais ricas e populosas e cujas instituições de saúde se encontram melhor dotadas. Aquisição de cadeiras de sala de espera (grupos de 5), cadeiras de secretária, secretárias, armários de escritório (altos), candeeiros de pé (observação), otoscópios, estetoscópios, esfigmomanómetros, balanças de adulto, balança pediátrica, laringoscópio pediátrico, oxímetros, termómetros infravermelhos, sistema de iluminação e eficiência energética (LED), equipamento clínico e de diagnóstico.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
193,06 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 25 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Portalegre 193,06 mil € ,