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Ficha de projeto

Nome

Plataforma de Gestão Urbana (PGU) do Município de Arouca

Valor total do projeto

350 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

350 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.12.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Territórios Inteligentes

Código de operação

01/C19-i08/2024.P13547

Sumário

O Município de Arouca propõe a implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana (PGU) com o objetivo de modernizar a administração municipal, aumentando a eficiência dos serviços públicos através de uma gestão integrada e digital. Esta iniciativa está alinhada com a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), promovendo a centralização de dados e a automatização de processos em áreas fundamentais da governação local.A PGU abrange diversos sistemas verticais, começando pela Gestão do Parque Empresarial, onde será possível consultar terrenos e edifícios disponíveis, facilitando a ocupação e o investimento através de uma plataforma georreferenciada e interativa. O sistema de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) permitirá a consulta de planos urbanísticos e confrontará automaticamente as propostas de licenciamento com os regulamentos vigentes. O módulo de Gestão de Equipamentos Públicos centralizará informações sobre infraestruturas, consumos energéticos e manutenções, otimizando a gestão de ativos municipais.A Gestão de Frotas será realizada através de um sistema de rastreamento em tempo real, permitindo o controlo da utilização e custos dos veículos. O Licenciamento de Obras Particulares terá um sistema que integra dados geográficos e processuais, agilizando o processo de aprovação e fiscalização. Já a Gestão de Obras Públicas acompanhará todos os projetos municipais desde a fase de estudo até à execução final.Na Proteção Civil, o sistema registará ocorrências e facilitará a coordenação de recursos em situações de emergência. O Parque Habitacional será gerido com registos de manutenções e classificações dos beneficiários de habitação social. A Rede Viária será monitorizada para garantir intervenções atempadas e a manutenção das vias, enquanto o Cadastro Patrimonial centralizará a informação sobre os bens municipais, permitindo uma gestão mais eficiente do património local.Este projeto tornará a gestão municipal mais ágil e transparente, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos de Arouca e promovendo o desenvolvimento económico e social do concelho.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,7
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

350 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Arouca 350 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas